Acórdão nº 1004046-79.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
| Data de Julgamento | 26 Abril 2023 |
| Case Outcome | Não-Provimento |
| Classe processual | Cível - APELAÇÃO CÍVEL - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO |
| Órgão | Terceira Câmara de Direito Privado |
| Número do processo | 1004046-79.2018.8.11.0041 |
| Assunto | Acidente de Trânsito |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Número Único: 1004046-79.2018.8.11.0041
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto: [Acidente de Trânsito]
Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS
Turma Julgadora: [DES(A). DIRCEU DOS SANTOS, DES(A). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA]
Parte(s):
[RIGATRANS TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 02.796.545/0001-81 (APELADO), RONIZE ANTONIO BARBOSA - CPF: 787.364.399-91 (ADVOGADO), LONTANO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 11.455.829/0001-03 (APELANTE), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - CPF: 444.850.181-72 (ADVOGADO), JOSE RIZKALLAH JUNIOR - CPF: 489.659.601-34 (ADVOGADO), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 92.682.038/0001-00 (TERCEIRO INTERESSADO), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - CPF: 444.850.181-72 (ADVOGADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REPRESENTANTE), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - CPF: 444.850.181-72 (ASSISTENTE)]
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO DE REPARAÇÃO CIVIL – SINISTRO OCASIONADO POR IMPRUDÊNCIA DE PREPOSTO DA EMPRESA RÉ / APELANTE – PRESENÇA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – DANO MATERIAL COMPROVADO – VALOR DESPENDIDO PARA REPARO DO VEÍCULO – LUCROS CESSANTES EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE EXERCIDA (TRANSPORTADORA) – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Restando demonstrado o nexo de causalidade entre a imprudência do preposto da empresa ré / apelante com o acidente ocorrido, é dever do requerido reparar os prejuízos decorrentes do sinistro ocorrido.
Dano material é o prejuízo financeiro efetivo sofrido pela vítima, física ou jurídica, que reduz o seu patrimônio.
In casu, devido à própria atividade exercida pela parte autora / apelada (transportadora), a simples indisponibilidade de seu veículo, por culpa de terceiro, evidencia que este deixou de auferir lucros. Os lucros cessantes devem ser apurados com base no valor de rendimento perdido no período em que o veículo sinistrado ficou indisponível.
R E L A T Ó R I O
Trata-se de apelação cível interposta por LONTANO TRANSPORTES LTDA., visando reformar a sentença de ID 150573181 proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, que, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO nº 1004046-79.2018.8.11.0041, movida por RIGATRANS TRANSPORTES LTDA., julgou procedente a demanda para condenar a recorrente: ao pagamento de R$38.518,46 (trinta e oito mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), referente as despesas com o conserto do seu caminhão avariado, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC desde a data do evento danoso (i); ao pagamento de R$31.264,65 (trinta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), a título de lucros cessantes, com juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC desde o acidente em 11.06.2017 (ii) e; ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes, arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
Em suas razões de ID 150573190 a empresa apelante aduz que inexiste nexo causal entre o acidente ocorrido e os danos suportados pela parte apelada, posto que não houve qualquer tipo de culpa do seu preposto no sinistro, mas sim do preposto da recorrida ou, na pior das hipóteses, culpa concorrente de ambos. Defende a inexistência de danos materiais da parte adversa, bem como a ausência de comprovação de lucros cessantes.
Assim, requer o provimento do recurso para que a sentença seja julgada improcedente. Sucessivamente, requer que seja reconhecida a culpa concorrente de ambos os litigantes pelo sinistro.
Contrarrazões recursais no ID 150573194 na qual a transportadora apelada refuta, in totum, as alegações da empresa recorrente, pugnando pela manutenção da sentença combatida.
É o relatório.
Peço dia para julgamento.
Des. DIRCEU DOS SANTOS
RELATOR
V O T O R E L A T O R
Egrégia Câmara.
Inicialmente, anoto que o acidente de trânsito objeto da lide se deu em 11.06.2017, por volta das 13h10m, quando o veículo SCANIA/R 420 A6X4 (V1), de placas IRR-1393, que tracionava um conjunto de carretas de placas NFG-4637 e NFG-4667, de propriedade da empresa autora, ora apelada, transitava pela BR 163, sem quilômetro definido, Rua Principal, Centro, no município de Riozinho – PA, quando, neste momento, o fluxo de veículos estancou e o condutor foi surpreendido pelo veículo SCANIA/R 440 A6X4, de placas NZR-0075, que seguia na contramão da via, vindo a colidir lateralmente com V1, de propriedade da ré, ora apelante.
Pois bem.
De proêmio, verifico que a empresa apelante apelante aduz que inexiste nexo causal entre o acidente ocorrido e os danos suportados pela parte apelada, posto que não houve qualquer tipo de culpa do seu preposto no sinistro, mas sim do preposto da recorrida.
Entretanto, da análise dos documentos juntados aos autos, restou demonstrado de forma clara a culpa do preposto da parte recorrente com o acidente ocorrido.
Como bem salientado pelo Juízo a quo:
“É fato incontroverso que houve um acidente de trânsito, envolvendo os veículos do autor e o do Requerido, visto que foi confessado pelas partes.
Consta no Boletim de Ocorrência de ID. 11857231, relatado pelo motorista do Autor que:
“(...) O seu automóvel da marca SCANIA/R, cor prata, modelo 420A6X4, placa IRR-1393, chassi 9BSA6X400B3679101, ano 2011, foi parte de um acidente de trânsito, sem vitimas, envolvendo os seguintes veículos: 2º Veiculo: marca do 2º Veiculo: SCANIA/R cor do 2º veiculo: BRANCA, modelo do 2º veiculo: 440 A6X4 Placa do 2º veiculo: NZR-0075 Chassi do 2º veiculo: 9BSR6X400X00D3816775 ano do 2º veiculo: 2012 condutor do 2º veiculo: JOVANE PEREIRA DE MOURA dano causado ao 2º veiculo: QUE TRAFEGAVA SENTIDO OPOSTO, E NA COLISÃO OUTRO VEICULO VINDO A COLIDIR QUEBRANDO O RETORVISOR, E PARTE LATERAL DIREITA E BUCHECHA E PONTA DO PARACHOQUE. O relator também esclarece que, em razão do sinistro, seu automóvel apresenta o seguinte dano: QUE O CONDUTOR TRAFEGAVA NA BR 163 A ALTURA DO KM 1177, SENTIDO NOVO PROGRESSO MORARES ALMEIDA, DE REPENTE SE DEPAROU COM UM OUTRO VEICULO QUE VINHA NA CONTRAMÃO E CHEGANDO A COLIDIR COM O SEU VEICULO, FATO CAUSADO POR IMPRUDENCIA DA OUTRA PARTE QUE VISIVELMENTE APRESENTAVA SINAIS DE EMBRIAGUEZ ALCOOLICA, TENDO COMO DANOS PARTE LATERAL ESQUERDA E A COLUNA DO MESMO LADO.”
Diante da dinâmica do acidente, é possível...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO