Acórdão nº 1006685-96.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
| Data de Julgamento | 01 Fevereiro 2023 |
| Case Outcome | Não-Provimento |
| Classe processual | Cível - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO |
| Órgão | Segunda Câmara de Direito Privado |
| Número do processo | 1006685-96.2018.8.11.0000 |
| Assunto | Recuperação judicial e Falência |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Número Único: 1006685-96.2018.8.11.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto: [Recuperação judicial e Falência]
Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO
Turma Julgadora: [DES(A). SEBASTIAO DE MORAES FILHO, DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS]
Parte(s):
[GUSTAVO EMANUEL PAIM - CPF: 015.228.541-50 (ADVOGADO), ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA - CNPJ: 00.818.517/0001-92 (AGRAVANTE), AIRAM FELIPE DE OLIVEIRA - CPF: 052.274.301-36 (AGRAVADO), ALFER TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 33.792.888/0001-00 (AGRAVADO), ALIDALTO MATEUS CARDOSO - CPF: 053.898.931-90 (AGRAVADO), ALVARO MAIA SOBRINHO - CPF: 408.748.691-53 (AGRAVADO), PAULO ANDREIS E CIA LTDA - CNPJ: 08.455.945/0001-00 (AGRAVADO), ANTONIO MELQUISEDEC MIRANDA DE SIQUEIRA - CPF: 274.990.811-68 (AGRAVADO), APRIGIO MORINIGO CEZARIO - CPF: 861.327.171-53 (AGRAVADO), ARCENI JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 384.854.949-20 (AGRAVADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (AGRAVADO), BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (AGRAVADO), BANCO CATERPILLAR S.A. - CNPJ: 02.658.435/0001-53 (AGRAVADO), RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CUIABA S.A. - CNPJ: 03.005.212/0001-50 (AGRAVADO), BIANCARDINI CANDIA & BRESSANE ADVOGADOS S/S - CNPJ: 05.011.191/0001-00 (AGRAVADO), CAIADO PNEUS LTDA - CNPJ: 55.330.229/0005-00 (AGRAVADO), CAMIL CACERES MINERACAO LTDA - CNPJ: 00.959.825/0001-38 (AGRAVADO), CENTRO OESTE ASFALTOS S/A - CNPJ: 01.593.821/0001-41 (AGRAVADO), CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - CNPJ: 07.450.604/0001-89 (AGRAVADO), CLOVIS ELIAS BRESCOVICI - EPP - CNPJ: 03.975.339/0001-00 (AGRAVADO), CONSTRAL CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 03.583.828/0001-08 (AGRAVADO), CROACIA COMERCIO E LOCADORA DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 04.802.373/0001-37 (AGRAVADO), DOUGLAS BARAO JUNIOR - CPF: 721.305.201-20 (AGRAVADO), E & M TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 00.277.729/0001-00 (AGRAVADO), ELIAS RODRIGUES DA COSTA - CPF: 271.741.582-34 (AGRAVADO), ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (AGRAVADO), E T LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA - EPP - CNPJ: 04.481.783/0001-23 (AGRAVADO), TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 37.519.998/0001-45 (AGRAVADO), GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A - CNPJ: 02.351.006/0001-39 (AGRAVADO), GUAICURUS MANUTENCAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA - ME - CNPJ: 20.502.925/0001-48 (AGRAVADO), HALIF DUARTE ALENCAR - CPF: 047.761.401-95 (AGRAVADO), ILVANE MARQUES TORRES - CPF: 057.604.933-61 (AGRAVADO), JK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME - CNPJ: 08.399.581/0001-98 (AGRAVADO), JOAO CARLOS DA COSTA COMERCIO - ME - CNPJ: 01.029.030/0001-93 (AGRAVADO), JOAO CICERO OLIVEIRA NETO - CPF: 554.465.821-87 (AGRAVADO), JOAO IZIDORIO DA SILVA VARGA - CPF: 018.804.731-00 (AGRAVADO), JULIO MACIEL DA SILVA STRAL - CPF: 497.077.441-20 (AGRAVADO), M A DE REZENDE E CIA LTDA - ME - CNPJ: 10.213.420/0001-00 (AGRAVADO), MARCELO ANTONIO VIEIRA - CPF: 047.857.161-50 (AGRAVADO), MARCOS NETO DA SILVA - CPF: 804.956.561-00 (AGRAVADO), MARIANO & GUIMARAES LTDA - CNPJ: 33.090.721/0001-99 (AGRAVADO), MARIO LEO RIBEIRO JUNIOR - CPF: 691.362.031-49 (AGRAVADO), MT - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - CNPJ: 04.275.611/0001-01 (AGRAVADO), MTSUL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 06.232.484/0001-80 (AGRAVADO), NABOR DE ALMEIDA - CPF: 174.209.380-91 (AGRAVADO), P DE TARSO LOPES PEREIRA GEOLOGIA - ME - CNPJ: 08.876.561/0001-60 (AGRAVADO), PEDRO DA SILVA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 14.445.344/0001-19 (AGRAVADO), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.274.233/0001-02 (AGRAVADO), POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.067.113/0001-96 (AGRAVADO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVADO), HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - CNPJ: 01.701.201/0001-89 (AGRAVADO), REPNEUS LTDA - CNPJ: 04.996.217/0001-54 (AGRAVADO), RODRIGO ZONIN - CPF: 029.823.121-23 (AGRAVADO), ROGERIO LUIZ GALLIO TENORIO - CPF: 697.661.261-00 (AGRAVADO), SABOR DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 05.841.841/0001-45 (AGRAVADO), SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 08.860.168/0001-89 (AGRAVADO), SERMENGE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 25.621.889/0001-55 (AGRAVADO), SIDNEY JOSE MOREIRA - CPF: 178.867.401-49 (AGRAVADO), SUPERMIX CONCRETO S/A - CNPJ: 34.230.979/0001-06 (AGRAVADO), TANIA CLEMENCIA DE OLIVEIRA - CPF: 723.813.961-87 (AGRAVADO), TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (AGRAVADO), WILSON ROBERTO DUTRA - CPF: 501.262.291-04 (AGRAVADO), WILSON VITOR DE MENEZES JUNIOR - CPF: 839.684.581-68 (AGRAVADO), AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 25.313.759/0001-55 (TERCEIRO INTERESSADO), RICARDO FERREIRA DE ANDRADE - CPF: 840.049.321-49 (ADVOGADO), SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR - CPF: 939.017.801-06 (ADVOGADO), HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN - CPF: 014.601.481-26 (ADVOGADO), EDVALDO ANGELO DA MATA - CPF: 197.486.471-53 (ADVOGADO), HANNA THATIANY SILVA PEREIRA ISSA - CPF: 014.255.321-28 (ADVOGADO), RODOLFO RUIZ PEIXOTO - CPF: 024.811.351-80 (ADVOGADO), ANA CECILIA BICUDO SALOMAO RIBEIRO TEIXEIRA - CPF: 900.976.021-91 (ADVOGADO), FERNANDO DENIS MARTINS - CPF: 249.478.028-47 (ADVOGADO), WILLIAM CARMONA MAYA - CPF: 282.455.598-06 (ADVOGADO), DURVAL GARCIA FILHO - CPF: 380.234.661-00 (ADVOGADO), PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - CPF: 059.889.196-00 (ADVOGADO), ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR - CPF: 067.053.518-45 (ADVOGADO), RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA - CPF: 245.619.798-40 (ADVOGADO), JEFERSON ALEX SALVIATO - CPF: 214.482.548-33 (ADVOGADO), MARCELO ALVES DE OLIVEIRA CHAUL - CPF: 035.404.116-90 (ADVOGADO), ROGERIO APARECIDO SALES - CPF: 097.614.568-54 (ADVOGADO), ORLANDO MAZARELLI FILHO - CPF: 158.889.078-39 (ADVOGADO), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO - CPF: 219.095.408-89 (ADVOGADO), JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA - CPF: 655.189.001-63 (ADVOGADO), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA - CPF: 788.525.281-72 (ADVOGADO), MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA - CPF: 859.155.647-04 (ADVOGADO), CLEIDI ROSANGELA HETZEL - CPF: 611.132.200-15 (ADVOGADO), GUILHERME AUGUSTO BRESCOVICI MILAGRES - CPF: 001.946.391-00 (ADVOGADO), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - CPF: 621.214.991-72 (ADVOGADO), VALMIRO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA - CPF: 111.644.091-15 (ADVOGADO), CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES - CPF: 024.205.231-21 (ADVOGADO), AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO - CPF: 022.793.651-54 (ADVOGADO), JOAO TITO SCHENINI CADEMARTORI NETO - CPF: 022.521.531-48 (ADVOGADO), RODRIGO SILVEIRA - CPF: 921.677.641-20 (ADVOGADO), EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA - CPF: 959.104.681-20 (ADVOGADO), THIAGO SILVEIRA - CPF: 012.914.451-70 (ADVOGADO), CAIO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: 035.811.181-14 (ADVOGADO), EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS - CPF: 129.551.388-94 (ADVOGADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS), NEIVA APARECIDA DOS REIS - CPF: 321.339.361-49 (ADVOGADO), AIRAM FELIPE DE OLIVEIRA (AGRAVADO), ANDREIS COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEL (AGRAVADO), RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO - CPF: 294.138.908-38 (ADVOGADO), MOZART VILELA ANDRADE - CPF: 368.071.841-15 (ADVOGADO), MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - CPF: 024.880.121-06 (ADVOGADO), MAURO BOSCO CABRAL - CPF: 207.446.681-15 (ADVOGADO), HOTEL S. G. LTDA-ME (AGRAVADO), SELMA FERNANDES DA CUNHA - CPF: 538.007.961-04 (ADVOGADO), JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR - CPF: 036.623.886-85 (ADVOGADO), PABLO TRONCOSO OLIVEIRA - CPF: 055.550.706-83 (ADVOGADO), JULIANA CARVALHO MOL - CPF: 028.330.226-70 (ADVOGADO), GLAUDSON EDUARDO DINIZ - CPF: 038.652.556-04 (ADVOGADO), OMAR MOHAMAD SALEH - CPF: 331.288.068-88 (ADVOGADO), DIOGO SAIA TAPIAS - CPF: 330.745.968-64 (ADVOGADO), TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA EPP (AGRAVADO), MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - CPF: 025.388.801-81 (ADVOGADO), EUROMÁQUINAS LOCAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (AGRAVADO), AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 25.313.759/0001-55 (AGRAVADO), RICARDO FERREIRA DE ANDRADE - CPF: 840.049.321-49 (ADVOGADO), BRB - BANCO DE BRASÍLIA (AGRAVADO), BANCO CATERPILLAR S.A (AGRAVADO), BANCO RODOBENS CUIABÁ (AGRAVADO), BIANCARDINI CANDIA & BRESSANE ADVOGADOS (AGRAVADO), GILBERTO RODRIGUES BAENA - CPF: 561.873.439-72 (ADVOGADO), FLAVIO FONTOURA SAMPAIO FARIA - CPF: 672.857.751-34 (ADVOGADO), GUARACY CARLOS SOUZA - CPF: 079.303.211-34 (ADVOGADO), HELDER GUIMARAES MARIANO - CPF: 811.428.031-04 (ADVOGADO), FERNANDO FREITAS FERNANDES - CPF: 934.189.812-91 (ADVOGADO), CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA - CPF: 695.839.351-15 (ADVOGADO), CLAUDIA BRUNO LEMOS - CPF: 119.979.888-60 (ADVOGADO), ELIANDRO CHAVES TORRES - CPF: 695.203.481-15 (ADVOGADO), GABRIELA SANDES NOVAIS - CPF: 017.001.721-40 (ADVOGADO), KENNER LANGNER DA SILVA - CPF: 735.399.371-53 (ADVOGADO), MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA...
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