Acórdão nº 1009247-73.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 30-06-2021
| Data de Julgamento | 30 Junho 2021 |
| Case Outcome | Recurso prejudicado |
| Classe processual | Criminal - HABEAS CORPUS CRIMINAL - CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS |
| Órgão | Terceira Câmara Criminal |
| Número do processo | 1009247-73.2021.8.11.0000 |
| Assunto | Prisão Temporária |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Número Único: 1009247-73.2021.8.11.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto: [Homicídio Qualificado, Prisão Temporária]
Relator: Des(a). JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Turma Julgadora: [DES(A). JUVENAL PEREIRA DA SILVA, DES(A). GILBERTO GIRALDELLI, DES(A). RONDON BASSIL DOWER FILHO]
Parte(s):
[YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA - CPF: 725.043.901-49 (ADVOGADO), WARLLANS WAGNER XAVIER SOUZA - CPF: 063.721.281-95 (IMPETRANTE), YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA - CPF: 725.043.901-49 (IMPETRANTE), MANOEL MARTINS DA SILVA - CPF: 557.536.801-78 (PACIENTE), JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CANARANA (IMPETRADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO), CLAUDIO INACIO DA SILVA - CPF: 594.984.711-34 (VÍTIMA)]
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JUVENAL PEREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU EXTINTA A ORDEM, SEM JULGAMENTO DO MERITO.
E M E N T A
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO – ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECISUM QUE DECRETOU A MEDIDA RESTRITIVA EM RELAÇÃO AO PACIENTE E INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES –SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE CONVERTE A PRISÃO TEMPORÁRIA EM PREVENTIVA – SEGREGAÇÃO SOB A ÉGIDE DE NOVO TÍTULO JUDICIAL – PERDA DO OBJETO – WRIT PREJUDICADO.
1) Constatada a conversão da prisão temporária em preventiva, o objeto da presente ação mandamental fica exaurido, uma vez que a constrição do paciente está sob a égide de novo título judicial, não atacado na impetração, qual seja, a prisão preventiva.
2) Writ prejudicado, por perda do objeto.
R E L A T Ó R I O
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Dr. Yann Dieggo Souza Timotheo de Almeida e Warllans Wagner Xavier Souza, em favor de Manoel Martins da Silva, visando cessar o constrangimento ilegal que alega estar sofrendo o paciente, imposto pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Canarana, nos autos de Inquérito Policial nº. 1000722-15.2021.8.11.0029.
Sustentam os impetrantes que o magistrado de primeiro grau, após representação da autoridade policial e prévia manifestação do Ministério Público, decretou a prisão temporária do paciente, que seria o suposto autor do delito de homicídio praticado contra a vítima Claudio Inacio da Silva.
Asseveram que mesmo com a prisão temporária decretada, o paciente em 27/05/2021 se apresentou espontaneamente à...
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