Acórdão nº 1014937-15.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
| Data de Julgamento | 20 Setembro 2023 |
| Case Outcome | Não-Conhecimento |
| Classe processual | Cível - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO |
| Órgão | Quarta Câmara de Direito Privado |
| Número do processo | 1014937-15.2023.8.11.0000 |
| Assunto | Esbulho / Turbação / Ameaça |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Número Único: 1014937-15.2023.8.11.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Reintegração de Posse]
Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES
Turma Julgadora: [DES(A). GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A). SERLY MARCONDES ALVES]
Parte(s):
[ADRIANA BLANCHE DE ALMEIDA MIGUEIS - CPF: 840.447.641-15 (ADVOGADO), DAVI DOS SANTOS DA ROCHA - CPF: 071.845.991-10 (AGRAVANTE), JOZIEL FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 055.014.621-09 (AGRAVANTE), NERI BORGES - CPF: 007.493.619-05 (AGRAVANTE), CELSO APARECIDO DA SILVA - CPF: 912.662.201-78 (AGRAVANTE), JAIME DA SILVEIRA COSTA - CPF: 536.054.201-25 (AGRAVANTE), JORGE FARIAS CORDEIRO - CPF: 979.609.931-49 (AGRAVANTE), EDSON ROSENO DE OLIVEIRA - CPF: 002.492.681-75 (AGRAVANTE), GILMAR FARIAS CORDEIRO - CPF: 033.231.311-50 (AGRAVANTE), IVAN DOS SANTOS - CPF: 021.111.721-89 (AGRAVANTE), AGUINALDO DA COSTA - CPF: 246.578.321-15 (AGRAVANTE), LAURA DOS SANTOS - CPF: 567.159.861-34 (AGRAVANTE), ROGERIO FUCHTER DOS SANTOS - CPF: 984.652.101-44 (AGRAVANTE), CINTIA FARIAS CORDEIRO - CPF: 016.634.871-62 (AGRAVANTE), ROSANA PEREIRA DA SILVA - CPF: 017.824.141-50 (AGRAVANTE), ANTONIO COZER - CPF: 300.503.329-53 (AGRAVADO), TEREZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 023.651.611-62 (AGRAVANTE), WAGNER DE OLIVEIRA (AGRAVANTE), ELIEL ALVES DE SOUZA - CPF: 419.331.172-49 (ADVOGADO), EDCLEITON MENEGHINI - CPF: 044.779.611-97 (ADVOGADO), MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)]
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: NÃO CONHECIDO, UNÂNIME.
E M E N T A
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE DETERMINA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A COMISSÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS PARA INCLUIR EM PAUTA A DISCUSSÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRETENSÃO DE REFORMA DE DECISÃO LIMINAR JÁ PRECLUSA – RECURSO NÃO CONHECIDO.
Não se conhece do recurso quando a pretensão repousa em decisão já preclusa.
R E L A T Ó R I O
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1014937-15.2023.8.11.0000
AGRAVANTE: DAVI DOS SANTOS DA ROCHA, JOZIEL FERREIRA DOS SANTOS, NERI BORGES, CELSO APARECIDO DA SILVA, JAIME DA SILVEIRA COSTA, JORGE FARIAS CORDEIRO, EDSON ROSENO DE OLIVEIRA, GILMAR FARIAS CORDEIRO, IVAN DOS SANTOS, AGUINALDO DA COSTA, LAURA DOS SANTOS, ROGERIO FUCHTER DOS SANTOS, CINTIA FARIAS CORDEIRO, ROSANA PEREIRA DA SILVA, TEREZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, WAGNER DE OLIVEIRA
AGRAVADO: ANTONIO COZER
RELATÓRIO
EXMO. SR. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
Egrégia Câmara:
Agravo de Instrumento interposto por Davi dos Santos da Rocha e outros, de decisão que na Ação de Reintegração de Posse ajuizada por Antonio Cozer, determinou a expedição de ofício à Comissão de Conflitos Fundiários para inclusão em pauta e discussão quanto ao...
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