Acórdão nº 1035532-34.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
| Data de Julgamento | 02 Agosto 2023 |
| Case Outcome | Não-Provimento |
| Classe processual | Cível - APELAÇÃO CÍVEL - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO |
| Órgão | Quarta Câmara de Direito Privado |
| Número do processo | 1035532-34.2020.8.11.0002 |
| Assunto | Usucapião Extraordinária |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Número Único: 1035532-34.2020.8.11.0002
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto: [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária]
Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Turma Julgadora: [DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A). GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A). SERLY MARCONDES ALVES]
Parte(s):
[MAYCON RODRIGO KELM - CPF: 704.320.821-15 (APELADO), MAYCON RODRIGO KELM - CPF: 704.320.821-15 (ADVOGADO), EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - ME - CNPJ: 03.829.090/0001-16 (APELANTE), ALAN VAGNER SCHMIDEL - CPF: 831.002.881-49 (ADVOGADO), JOAO EDUARDO DE RESENDE - CPF: 126.677.571-49 (TERCEIRO INTERESSADO)]
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: NÃO PROVIDO, UNÂNIME.
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – LONGEVIDADE DA POSSE - REQUISITOS COMPROVADOS – PROVA TESTEMUNHAL – FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DA AUTORA NÃO DESCONSTITUÍDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
Preenchidos os requisitos exigidos pela lei civil para a usucapião extraordinária, a procedência do pedido de declaração de domínio do imóvel em favor do usucapiente é medida que se impõe.
R E L A T Ó R I O
Apelação Cível de sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande que julgou procedente a Ação de usucapião Extraordinário para declarar, em favor do apelado, o domínio do imóvel localizado na Rua Rio Grande, Quadra 54-A, Loteamento Jardim Paula II, em Várzea Grande, cadastrado na Prefeitura sob nº. 302.0528.0175-1-2 e inscrição 57963, originário da matrícula 18.370 do Cartório do 5º Ofício de Cuiabá, cujas dimensões encontram-se devidamente transcritas na planta e memorial descritivo no Id. 45283446 (Id 122636021).Condenou a parte requerida nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$1.000,00 (§8º do art. 85 do CPC)
Opostos Embargos de Declaração, não foram acolhidos (id 122636041-pág. 01/03).
A recorrente alega que o autor/apelado não provou a posse sobre o imóvel, uma vez que inexiste construção ou limpeza sobre a área.
Diz que o Instrumento de Confissão de Dívida não identifica o imóvel como lote desmembrado da matrícula 18.370 do RGI do 5º Ofício de Cuiabá, mas tão somente objeto da Inscrição Imobiliária 32.0529.0175.1.2, cadastrada apenas em 13/07/2017, o que não prova o decurso do prazo mínimo para a usucapião, além de que o mapa de localização do terreno assinado pelo engenheiro Arlindo Miguel Ramos é de 27/11/2018.
Sustenta que o pedido definiu a usucapião sobre a matrícula 18.370 do RGI do 5º Ofício no imóvel objeto da quadra 54-A do loteamento Jardim Paula II, mas conforme constou da certidão exarada pelo referido Serviço Notaria, não existe registro da quadra 54-A no referido loteamento.
Diz, ainda, que não há prova de que João Eduardo de Resende e Marilci Marques Figueiredo de Resende sejam de fato confinantes do imóvel em questão.
Contrarrazões no Id 122636049-pág. 01/18.
É o relatório.
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Relator
V O T O R E L A T O R
O apelado ingressou com a demanda alegando ser possuidor do imóvel localizado na rua Rio Grande do Norte, esquina com a rua Rio Grande do Sul, quadra 54-A, Loteamento Jardim Paula II, em Várzea Grande, confrontando com a área de João Eduardo de Resende e Marilci Marques Figueiredo de Resende, cadastrado na Prefeitura sob n. 302.0528.0175-1.2 e inscrição 57963, medindo 1.067,32m2, em forma de...
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