Acórdão Nº 2015.701000-4 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-07-2016
| Número do processo | 2015.701000-4 |
| Data | 18 Julho 2016 |
| Tribunal de Origem | Itapema |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
SÉTIMA TURMA DE RECURSOS - ITAJAÍ
Recurso Inominado nº 2015.701000-4, de Itapema
Relatora: Juíza Adriana Lisbôa
AÇÃO DE COBRANÇA. SOCIEDADE INFORMAL ENTRE PERSONAIS TREINERS. AQUISIÇÃO CONJUNTA DE PRANCHAS PARA STAND UP PADDLE PARA AS AULAS E ALUGUEL. ENTRADA DO PAGAMENTO PARA A COMPRA EFETUADA PELO AUTOR. RECIBO NOS AUTOS. RESTANTE DO PREÇO ADIMPLIDO PELO REQUERIDO. DESACERTOS QUE CULMINARAM COM O DESFAZIMENTO DA PARCERIA. AUTOR QUE ALEGA NÃO TER RECEBIDO VALORES PELO ALUGUEL DAS PRANCHAS, AS QUAIS FICARAM COM O DEMANDADO. REQUERIMENTO PARA RESSARCIMENTO DO VALOR DO PAGAMENTO PARCIAL DO EQUIPAMENTO. CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. REQUERIDO QUE DIZ TER ARCADO COM TODOS OS GASTOS, TENDO PREJUÍZO POR TER MINISTRADO AULAS AOS ALUNOS DO AUTOR, DURANTE AS FÉRIAS DESSE, SEM NADA RECEBER. PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E IMPROCEDENTE O DO REQUERIDO. RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. MATÉRIA BEM APRECIADA EM PRIMEIRO GRAU. PARCERIA EVIDENCIADA ENTRE AS PARTES, NO NEGÓCIO. NEXO CAUSAL SUSCITADO COMO ISAGOGE. QUESTÃO AFETA AO MÉRITO. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL SUSCITADA SOMENTE EM SEGUNDO GRAU. PREJUDICIAL QUE NÃO SE CONFIGURA. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALOR COMPATÍVEL. NENHUMA RELAÇÃO COM A FORMAÇÃO OU EXTINÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PARTE QUE FOI INTIMADA DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, INCLUSIVE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO AUTOR (P. 60), ANTES DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO INEXISTENTE. COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR/RECORRIDO PAGOU A ENTRADA PARA AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO PARA AULAS/ALUGUEL MEDIANTE RECIBO DE FUNCIONÁRIO DA EMPRESA VENDEDORA. PEDIDO FEITO EM NOME DE AMBOS OS LITIGANTES. QUITAÇÃO PRESUMIDA, NOS TERMOS DO PAR. ÚN. DO ART. 320, CC. PROVAS SUFICIENTES DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DO FATO DE QUE O RECORRENTE PERMANECEU COM AS PRANCHAS E NADA PRESTOU DE CONTAS SOBRE OS SERVIÇOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO PELO RECORRENTE DE TER MINISTRADO AS AULAS QUE ALEGA PARA OS ALUNOS DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA SOB SUPOSTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVA QUE DEMONSTRA RELAÇÃO DE PARCERIA. SENTENÇA DE BOA LAVRA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 2015701000-4, de Itapema, em que é...
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