Acórdão Nº 2015.702213-3 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 16-04-2018
| Número do processo | 2015.702213-3 |
| Data | 16 Abril 2018 |
| Tribunal de Origem | Brusque |
| Classe processual | Recurso Inominado |
| Tipo de documento | Acórdão |
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA
fls._______________
__________________
PODER JUDICIÁRIO
SÉTIMA TURMA DE RECURSOS
Recurso Inominado n. 2015.702213-3
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA
fls._______________
__________________
PODER JUDICIÁRIO
SÉTIMA TURMA DE RECURSOS
Recurso Inominado n. 2015.702213-3, de Brusque
Relator: Juiz Mauro Ferrandin
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DO AUTOR - COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS ENTRE PESSOAS FÍSICAS - VENTILADA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO - REGULAMENTAÇÃO PELO CÓDIGO CIVIL - DEFEITO PRÉ-EXISTENTE NÃO COMPROVADO - VEÍCULO USADO - CUIDADOS INDESPENSÁVEIS DEVIDO AO TEMPO E À QUILOMETRAGEM - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR - SENTENÇA IRRETOCÁVEL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995 E ART. 63, § 2º, DO REG. INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS CATARINENSES).
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 2015.702213-3, da Comarca de Brusque, onde figuram como Recorrente Armando Knihs e Recorrido Luis Carlos Tomazelli.
ACORDAM, em Sétima Turma, por unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
Recorrente vencido. CONDENO-O ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 55, in fine, da Lei n. 9.099/1995.
Participaram do julgamento realizado nesta data os Excelentíssimos Senhor Juiz de Direito Ademir Wolff e Senhora Juíza de Direito Clarice Ana Lanzarini, na qualidade de Vogais.
Itajaí/SC, 16 de abril de 2018
MAURO FERRANDIN - RELATOR
Gabinete Juiz Mauro Ferrandin
Gabinete Juiz Mauro Ferrandin
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO