Acórdão nº 240654 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 30-10-2017
Data de Julgamento | 30 Outubro 2017 |
Número do processo | 0801059-33.2017.8.14.0000 |
Data de publicação | 31 Outubro 2017 |
Acordao Number | 240654 |
Classe processual | CRIMINAL - HABEAS CORPUS CRIMINAL |
Órgão | Seção de Direito Penal |
HABEAS CORPUS (307) - 0801059-33.2017.8.14.0000
PACIENTE: RENNELDY PETERSON FERREIRA ALVES
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
RELATOR(A): Desembargador RONALDO MARQUES VALLE
EMENTA
RELATÓRIO
VOTO
Belém, 31/10/2017
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