Acórdão nº 3211704 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 09-06-2020
| Data de Julgamento | 09 Junho 2020 |
| Número do processo | 0017174-81.2016.8.14.0006 |
| Data de publicação | 17 Junho 2020 |
| Acordao Number | 3211704 |
| Classe processual | CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL |
| Órgão | 2ª Turma de Direito Privado |
APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0017174-81.2016.8.14.0006
APELANTE: LEILA DA SILVA
APELADO: MARIA DAS GRACAS CAMPOS CRUZ
RELATOR(A): Desembargadora EDINÉA OLIVEIRA TAVARES
EMENTA
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______
PODER JUDICIÁRIO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017174-81.2016.8.14.0006
COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA
APELANTE: LEILA DA SILVA
ADVOGADO: WALKER CECIM CARVALHO – OAB/PA 3.493
APELADA: MARIA DAS GRACAS CAMPOS CRUZ
ADVOGADA: INGRID LEDA NORONHA MACEDO (DEF. PÚBLICA)
RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE. PROCEDÊNCIA. DECISUM SINGULAR ANULADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE.
1. Em sede de audiência de justificação prévia realizada no dia 26/07/2017 (Id. 709282 – fl. 34), ficou definido que deveriam as partes requerer a produção de prova testemunhal até o dia 24/08/2017, oportunidade em que apresentando o rol com qualificação completa das testemunhas a serem ouvidas.
2. Por ocasião do prolato interlocutório de saneamento (Id. 709288), com publicação no dia 21/08/2017, o Juízo singular reafirmou o prazo de 24/08/2017 para as partes apresentarem rol de testemunhas com qualificação completa.
3. Observa-se que, por meio da petição de Id. 709290, protocolada no dia 24/08/2017, a Apelante cumpriu as exigências legais e judiciais, justificando a necessidade de produção de prova testemunhal, ocasião em que trouxe rol de 5 (cinco) testemunhas, com a qualificação correspondente.
4. Imprescindível, portanto, para o regular processamento do feito, a anulação da sentença de Id. 709289 que, ao determinar a reintegração do imóvel, deixou de oportunizar à Apelante a produção de prova testemunhal que, segundo a recorrente, seria a única forma de demonstrar que o imóvel foi comprado pelo seu ex-companheiro, não emprestado como alega a Apelada.
5. Recurso conhecido e provido à unanimidade.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos,
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o Recurso, nos termos do voto relatado pela Exma. Desembargadora Relatora Edinéa Oliveira Tavares.
Sessão Ordinária – Plenário Virtual - Plataforma PJe e Sistema Libra com início às 14:00 h., do dia 09 de junho de 2020, presidida pelo Exmo. Des. Ricardo Ferreira Nunes, em presença do Exmo. Representante da Douta Procuradoria de Justiça.
Turma Julgadora: Desa. Edinéa Oliveira Tavares (relatora), Exmo. Des. Ricardo Ferreira Nunes (Presidente), Des. José Maria Teixeira do Rosário e Desa. Gleide Pereira de Moura.
Desa. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES
Desembargadora relatora
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017174-81.2016.8.14.0006
COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA
APELANTE: LEILA DA SILVA
ADVOGADO: WALKER CECIM CARVALHO – OAB/PA 3.493
APELADA: MARIA DAS GRACAS CAMPOS CRUZ
ADVOGADA: INGRID LEDA NORONHA MACEDO (DEF. PÚBLICA)
RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES
R E L A T Ó R I O
A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA):
Trata-se de Apelação Cível interposta por LEILA DA SILVA objetivando a reforma da decisão proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Ananindeua, que julgou procedente a reintegração na posse do imóvel localizado à Travessa WE 31, alameda Vitória, nº 106, no conj. Cidade Nova V em Ananindeua, nos autos de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por MARIA DAS GRACAS CAMPOS CRUZ.
Em breve histórico, a recorrente sustenta através do Id. 709292, que o Juízo singular incorreu em equivoco ao deixar de intimar as testemunhas arroladas em fase de contestação, não tendo realizado audiência para suas oitivas.
Prossegue afirmando, que a prova oral com a oitiva de testemunhas, arroladas desde a contestação, é imprescindível para a demonstração, que a casa em que mora foi, de fato, adquirida por seu ex-companheiro, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pagos em parcelas que variavam de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, até total quitação.
Prossegue afirmando, que em razão do seu ex-companheiro ser filho da Apelada, não tomou providencias em relação à formalização da venda, de modo que não pode comprovar o negócio jurídico por prova documental, mas apenas testemunhal.
Contrarrazões apresentadas pela Apelada ao Id. 709293.
Após regular distribuição dos autos, coube-me a relatoria.
É o relatório, apresentado para reinclusão do feito em pauta para Julgamento na Sessão Ordinária – Plenário Virtual - Plataforma PJe e Sistema Libra com início às 14:00 h., do dia 09 de junho de 2020 (Observância as Portarias Conjuntas N° 01 a 07/2020-GP/VP/CRMB/CJCI.DE 13março a 28abril/2020, e demais orientações que estabeleceram medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de saúde, no âmbito do Poder Judiciário no Estado do Pará).
Belém (PA), 23 de março de 2020.
Desa. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES
Desembargadora relatora
VOTO
V O T O
A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA)
I. DO CONHECIMENTO
O presente recurso é cabível, visto que foi apresentado tempestivamente, por quem detém interesse recursal e legitimidade,...
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