Acórdão Nº 5000022-52.2019.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
| Número do processo | 5000022-52.2019.8.24.0910 |
| Data | 26 Outubro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5000022-52.2019.8.24.0910/SC
RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi
RECORRENTE: LUNARDI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (EXEQUENTE) RECORRIDO: RICARDO LUIZ BUSATO (EXECUTADO)
RELATÓRIO
Dispensado, a teor do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, do artigo 63, § 1º da Resolução - CGJ/SC nº 04/07 e do Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO
A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso1, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor em execução, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Documento eletrônico assinado por VITORALDO BRIDI, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310008438681v3 e do código CRC 221b9384.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): VITORALDO BRIDIData e Hora: 26/10/2021, às 18:24:28
1. TJSC, Recurso Inominado n. 0003224-64.2009.8.24.0008, de Blumenau, rel. Marco Aurélio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 08-06-2020.
RECURSO CÍVEL Nº 5000022-52.2019.8.24.0910/SC
RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi
RECORRENTE: LUNARDI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (EXEQUENTE) RECORRIDO: RICARDO LUIZ BUSATO (EXECUTADO)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 53 DA LEI N. 9.099/95. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. PRETENSÃO DE ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DE MANDADO. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE PENHORA AO LONGO DE 05 (CINCO) MESES. DILIGÊNCIA QUE CABIA À PARTE EXEQUENTE. ENUNCIADO 75 DO FONAJE. ADEMAIS, NOTICIADO O FALECIMENTO DA PARTE RECORRIDA, NÃO FOI PROMOVIDA A HABILITAÇÃO DE SEU ESPÓLIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso1, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor em execução, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e...
RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi
RECORRENTE: LUNARDI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (EXEQUENTE) RECORRIDO: RICARDO LUIZ BUSATO (EXECUTADO)
RELATÓRIO
Dispensado, a teor do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, do artigo 63, § 1º da Resolução - CGJ/SC nº 04/07 e do Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO
A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso1, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor em execução, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Documento eletrônico assinado por VITORALDO BRIDI, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310008438681v3 e do código CRC 221b9384.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): VITORALDO BRIDIData e Hora: 26/10/2021, às 18:24:28
1. TJSC, Recurso Inominado n. 0003224-64.2009.8.24.0008, de Blumenau, rel. Marco Aurélio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 08-06-2020.
RECURSO CÍVEL Nº 5000022-52.2019.8.24.0910/SC
RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi
RECORRENTE: LUNARDI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (EXEQUENTE) RECORRIDO: RICARDO LUIZ BUSATO (EXECUTADO)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 53 DA LEI N. 9.099/95. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. PRETENSÃO DE ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DE MANDADO. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE PENHORA AO LONGO DE 05 (CINCO) MESES. DILIGÊNCIA QUE CABIA À PARTE EXEQUENTE. ENUNCIADO 75 DO FONAJE. ADEMAIS, NOTICIADO O FALECIMENTO DA PARTE RECORRIDA, NÃO FOI PROMOVIDA A HABILITAÇÃO DE SEU ESPÓLIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso1, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor em execução, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e...
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