Acórdão Nº 5000033-18.2018.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022

Número do processo5000033-18.2018.8.24.0910
Data06 Abril 2022
Tribunal de OrigemTribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe processualRECURSO CÍVEL
Tipo de documentoAcórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5000033-18.2018.8.24.0910/SC

RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

RECORRENTE: ROSANI ROSSI DA SILVA (EXEQUENTE) RECORRIDO: TIM S.A. (EXECUTADO)

EMENTA

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORA. MATÉRIA JÁ ANALISADA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 5000953-86.2018.8.24.0038 POR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. REFORMA DA SENTENÇA PARA APLICAR A SOLUÇÃO DETERMINADA NO JULGAMENTO COLEGIADO DAQUELES AUTOS. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. PERDA DO OBJETO PELA DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA NAQUELA EXECUÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, declarar prejudicado o recurso da autora diante da coisa julgada, reformando a sentença para aplicar o que foi decidido no acórdão proferido nos autos n. 5000953-86.2018.8.24.0038. Sem custas e honorários, uma vez que não houve análise do mérito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 06 de abril de 2022.

Documento eletrônico assinado por ALEXANDRE MORAIS DA ROSA, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310024996077v3 e do código CRC d3b61801.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ALEXANDRE MORAIS DA ROSAData e Hora: 12/4/2022, às...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT