Acórdão Nº 5000077-46.2022.8.24.0021 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
| Número do processo | 5000077-46.2022.8.24.0021 |
| Data | 06 Setembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Segunda Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5000077-46.2022.8.24.0021/SC
RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello
RECORRENTE: MOISES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) RECORRENTE: JOSE AUGUSTO VECHANI (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS
EMENTA
RECURSOS INOMINADOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. CONSTATAÇÃO PELO COMPRADOR, POUCOS DIAS APÓS O RECEBIMENTO, DE PROBLEMAS NO SISTEMA DE FREIOS, SUSPENSÃO, RADIADOR, COMPONENTES ELETRÔNICOS, PAINEL ETC. NA CAMINHONETE ADQUIRIDA. QUESTÕES RELACIONADAS AO TEMPO DE USO E QUE SERIAM FACILMENTE PERCEBIDAS PELO COMPRADOR, O QUAL NEGOCIOU O VEÍCULO POR WHATSAPP, À DISTÂNCIA, E DISPENSOU/NÃO REALIZOU VISTORIA PRÉVIA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DA REVENDA DE REEMBOLSAR OS VALORES GASTOS PELO COMPRADOR. FALTA DE CAUTELA DESTE ANTES DE CONCRETIZAR O NEGÓCIO. ASSUNÇÃO DO RISCO. SERVIÇOS REALIZADOS NO MOTOR DO VEÍCULO QUE SE INSEREM NAQUELES TÍPICOS DE UMA REVISÃO (TROCA DE ÓLEO, FILTROS, PASTILHAS DE FREIO) E DECORREM DO DESGASTE NATURAL DO VEÍCULO. INSISTÊNCIA PARA O FECHAMENTO DO NEGÓCIO (ATINGIMENTO DE META DE VENDAS) E AFIRMAÇÕES DO BOM ESTADO DO BEM PELO VENDEDOR QUE, APESAR DE NÃO CONFIGURAREM UMA PRÁTICA COMERCIAL SALUTAR, NÃO CONSTITUEM ATO ILÍCITO A PONTO DE SUSTENTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POSTULADA. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO O DA EMPRESA RÉ PROVIDO E O DO AUTOR DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, (i) conhecer e dar parcial provimento ao recurso inominado interposto pela empresa para julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais e de (ii) conhecer e negar provimento ao recurso inominado interposto pelo autor, condenando-o ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa.
Florianópolis, 06 de setembro de 2022.
Documento eletrônico assinado por MARGANI DE MELLO, Juíza de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A...
RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello
RECORRENTE: MOISES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) RECORRENTE: JOSE AUGUSTO VECHANI (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS
EMENTA
RECURSOS INOMINADOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. CONSTATAÇÃO PELO COMPRADOR, POUCOS DIAS APÓS O RECEBIMENTO, DE PROBLEMAS NO SISTEMA DE FREIOS, SUSPENSÃO, RADIADOR, COMPONENTES ELETRÔNICOS, PAINEL ETC. NA CAMINHONETE ADQUIRIDA. QUESTÕES RELACIONADAS AO TEMPO DE USO E QUE SERIAM FACILMENTE PERCEBIDAS PELO COMPRADOR, O QUAL NEGOCIOU O VEÍCULO POR WHATSAPP, À DISTÂNCIA, E DISPENSOU/NÃO REALIZOU VISTORIA PRÉVIA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DA REVENDA DE REEMBOLSAR OS VALORES GASTOS PELO COMPRADOR. FALTA DE CAUTELA DESTE ANTES DE CONCRETIZAR O NEGÓCIO. ASSUNÇÃO DO RISCO. SERVIÇOS REALIZADOS NO MOTOR DO VEÍCULO QUE SE INSEREM NAQUELES TÍPICOS DE UMA REVISÃO (TROCA DE ÓLEO, FILTROS, PASTILHAS DE FREIO) E DECORREM DO DESGASTE NATURAL DO VEÍCULO. INSISTÊNCIA PARA O FECHAMENTO DO NEGÓCIO (ATINGIMENTO DE META DE VENDAS) E AFIRMAÇÕES DO BOM ESTADO DO BEM PELO VENDEDOR QUE, APESAR DE NÃO CONFIGURAREM UMA PRÁTICA COMERCIAL SALUTAR, NÃO CONSTITUEM ATO ILÍCITO A PONTO DE SUSTENTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POSTULADA. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO O DA EMPRESA RÉ PROVIDO E O DO AUTOR DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, (i) conhecer e dar parcial provimento ao recurso inominado interposto pela empresa para julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais e de (ii) conhecer e negar provimento ao recurso inominado interposto pelo autor, condenando-o ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa.
Florianópolis, 06 de setembro de 2022.
Documento eletrônico assinado por MARGANI DE MELLO, Juíza de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A...
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