Acórdão Nº 5000142-95.2019.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
| Número do processo | 5000142-95.2019.8.24.0910 |
| Data | 11 Fevereiro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5000142-95.2019.8.24.0910/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXECUTADO) RECORRIDO: TEODORO CORREA (EXEQUENTE)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condenar o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em Segundo Grau, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, forte no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310009487389v4 e do código CRC 6a2e1811.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 11/2/2021, às 20:48:53
RECURSO CÍVEL Nº 5000142-95.2019.8.24.0910/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXECUTADO) RECORRIDO: TEODORO CORREA (EXEQUENTE)
EMENTA
RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –DEPÓSITO VOLUNTÁRIO E BLOQUEIO JUDICIAL –SENTENÇA DE EXTINÇAO PELO PAGAMENTO –PRELIMINAR DE SUSPENSÃO – MATÉRIA DIVERSA DA TRATADA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL –PRELIMINAR RECHAÇADA – IRRESIGNAÇÃO DO DEVEDOR DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SERVIAM EXCLUSIVAMENTE PARA GARANTIA DO JUÍZO – PEÇA DE IMPUGNAÇÃO SEQUER MANEJADA – INTIMAÇÃO POSTAL DO DEVEDOR E DECURSO INERTE DO PRAZO – ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO SOMENTE EM SEDE RECURSAL - MATÉRIA PRECLUSA – PREQUESTIONAMENTO – SUFICIENTE ANÁLISE DA MATÉRIA VENTILADA QUE PRESCINDE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE CADA UM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RECORRENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES – IMPROCEDÊNCIA – AUSENTE MANIFESTO INTERESSE PROTELATÓRIO – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade...
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXECUTADO) RECORRIDO: TEODORO CORREA (EXEQUENTE)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condenar o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em Segundo Grau, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, forte no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310009487389v4 e do código CRC 6a2e1811.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 11/2/2021, às 20:48:53
RECURSO CÍVEL Nº 5000142-95.2019.8.24.0910/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXECUTADO) RECORRIDO: TEODORO CORREA (EXEQUENTE)
EMENTA
RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –DEPÓSITO VOLUNTÁRIO E BLOQUEIO JUDICIAL –SENTENÇA DE EXTINÇAO PELO PAGAMENTO –PRELIMINAR DE SUSPENSÃO – MATÉRIA DIVERSA DA TRATADA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL –PRELIMINAR RECHAÇADA – IRRESIGNAÇÃO DO DEVEDOR DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SERVIAM EXCLUSIVAMENTE PARA GARANTIA DO JUÍZO – PEÇA DE IMPUGNAÇÃO SEQUER MANEJADA – INTIMAÇÃO POSTAL DO DEVEDOR E DECURSO INERTE DO PRAZO – ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO SOMENTE EM SEDE RECURSAL - MATÉRIA PRECLUSA – PREQUESTIONAMENTO – SUFICIENTE ANÁLISE DA MATÉRIA VENTILADA QUE PRESCINDE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE CADA UM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RECORRENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES – IMPROCEDÊNCIA – AUSENTE MANIFESTO INTERESSE PROTELATÓRIO – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade...
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