Acórdão Nº 5000542-39.2022.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
| Número do processo | 5000542-39.2022.8.24.0091 |
| Data | 11 Maio 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5000542-39.2022.8.24.0091/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: THAWRI WASFIE ABDALA ALI QADER YOUSSEF (AUTOR) RECORRIDO: KARIME SCHUHMACHER AMORIM (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310026184438v2 e do código CRC eac3eb3b.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 15/5/2022, às 10:17:10
RECURSO CÍVEL Nº 5000542-39.2022.8.24.0091/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: THAWRI WASFIE ABDALA ALI QADER YOUSSEF (AUTOR) RECORRIDO: KARIME SCHUHMACHER AMORIM (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. VOO COM DESTINO A PORTO SEGURO/BA. NECESSIDADE DE ARREMETER A AERONAVE DIVERSAS VEZES NA MANOBRA DE POUSO. ABASTECIMENTO EM OUTRO AEROPORTO E RETORNO À ORIGEM. ATRASO DE APROXIMADAMENTE 24 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.
ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTOS OPERACIONAIS POR INTENSO TRÁFEGO AÉREO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS QUE CABIA À RÉ (ART. 373, II, DO CPC). PERNOITE EM CIDADE-CONEXÃO, SEM QUALQUER TIPO DE ASSISTÊNCIA DA COMPANHIA RÉ (INFORMAÇÕES ADEQUADAS E MATERIAL). DANO MATERIAL. GASTO COM DIÁRIA DE HOTEL NÃO UTILIZADA EM VIRTUDE DO ATRASO DO VOO. PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO NOS AUTOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E OS CONTORNOS ESPECÍFICOS DO CASO CONCRETO.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS...
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: THAWRI WASFIE ABDALA ALI QADER YOUSSEF (AUTOR) RECORRIDO: KARIME SCHUHMACHER AMORIM (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310026184438v2 e do código CRC eac3eb3b.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 15/5/2022, às 10:17:10
RECURSO CÍVEL Nº 5000542-39.2022.8.24.0091/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: THAWRI WASFIE ABDALA ALI QADER YOUSSEF (AUTOR) RECORRIDO: KARIME SCHUHMACHER AMORIM (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. VOO COM DESTINO A PORTO SEGURO/BA. NECESSIDADE DE ARREMETER A AERONAVE DIVERSAS VEZES NA MANOBRA DE POUSO. ABASTECIMENTO EM OUTRO AEROPORTO E RETORNO À ORIGEM. ATRASO DE APROXIMADAMENTE 24 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.
ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTOS OPERACIONAIS POR INTENSO TRÁFEGO AÉREO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS QUE CABIA À RÉ (ART. 373, II, DO CPC). PERNOITE EM CIDADE-CONEXÃO, SEM QUALQUER TIPO DE ASSISTÊNCIA DA COMPANHIA RÉ (INFORMAÇÕES ADEQUADAS E MATERIAL). DANO MATERIAL. GASTO COM DIÁRIA DE HOTEL NÃO UTILIZADA EM VIRTUDE DO ATRASO DO VOO. PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO NOS AUTOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E OS CONTORNOS ESPECÍFICOS DO CASO CONCRETO.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS...
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