Acórdão Nº 5000581-51.2020.8.24.0044 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
| Número do processo | 5000581-51.2020.8.24.0044 |
| Data | 10 Fevereiro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5000581-51.2020.8.24.0044/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: FERNANDO ORBEM DORIGON (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, segundo orientam os artigos 46 da Lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007-CG-TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recursos dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Condena-se a recorrente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.
Documento eletrônico assinado por MARCIO ROCHA CARDOSO, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310022049728v2 e do código CRC 15b3c10e.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCIO ROCHA CARDOSOData e Hora: 10/2/2022, às 17:7:13
RECURSO CÍVEL Nº 5000581-51.2020.8.24.0044/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: FERNANDO ORBEM DORIGON (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO, NO TRAJETO DE VOLTA. CHEGADA AO DESTINO FINAL COM CERCA DE 14 HORAS DE ATRASO. ACRÉSCIMO DE PERNOITE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM PARA CONDENAR A CIA AÉREA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ATRASO QUE DECORREU DE SINALIZAÇÃO DO PESSOAL DE SOLO DA INFRAERO. SIMPLES TELA DE SISTEMA QUE NÃO DEMONSTRA A EFETIVA IMPOSSIBILIDADE DE TRÁFEGO AÉREO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO OFICIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DANO MORAL CONFIGURADO. LENITIVO FIXADO QUE SE REVELA ADEQUADO AO CASO EM APREÇO. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA TURMA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal - Florianópolis...
RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: FERNANDO ORBEM DORIGON (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, segundo orientam os artigos 46 da Lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007-CG-TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recursos dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Condena-se a recorrente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.
Documento eletrônico assinado por MARCIO ROCHA CARDOSO, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310022049728v2 e do código CRC 15b3c10e.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCIO ROCHA CARDOSOData e Hora: 10/2/2022, às 17:7:13
RECURSO CÍVEL Nº 5000581-51.2020.8.24.0044/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: FERNANDO ORBEM DORIGON (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO, NO TRAJETO DE VOLTA. CHEGADA AO DESTINO FINAL COM CERCA DE 14 HORAS DE ATRASO. ACRÉSCIMO DE PERNOITE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM PARA CONDENAR A CIA AÉREA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ATRASO QUE DECORREU DE SINALIZAÇÃO DO PESSOAL DE SOLO DA INFRAERO. SIMPLES TELA DE SISTEMA QUE NÃO DEMONSTRA A EFETIVA IMPOSSIBILIDADE DE TRÁFEGO AÉREO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO OFICIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DANO MORAL CONFIGURADO. LENITIVO FIXADO QUE SE REVELA ADEQUADO AO CASO EM APREÇO. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA TURMA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal - Florianópolis...
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