Acórdão Nº 5000663-73.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
| Número do processo | 5000663-73.2015.8.24.0039 |
| Data | 09 Novembro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quarta Câmara de Direito Comercial |
| Classe processual | Apelação |
| Tipo de documento | Acórdão |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5000663-73.2015.8.24.0039/SC
RELATOR: Desembargador TORRES MARQUES
EMBARGANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO)
RELATÓRIO
Oi S/A (em recuperação judicial) opôs embargos de declaração em face do acórdão exarado por esta Quarta Câmara de Direito Comercial, assim ementado:
APELAÇÕES CÍVEIS. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA E EXTINGUIU O PROCEDIMENTO EXECUTIVO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.
APELO DA EMPRESA DE TELEFONIA
ALMEJADA A UTILIZAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL PREVISTO NA RADIOGRAFIA. CONTRATO PEX. EXTRATO INSUFICIENTE PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DO INVESTIMENTO REALIZADO PELO CREDOR. CASO CONCRETO EM QUE O MAGISTRADO APLICOU O VALOR PREVISTO EM PORTARIA MINISTERIAL. TESE AFASTADA.
SUSTENTADO EQUÍVOCO NO VALOR PATRIMONIAL DO CONTRATO EM QUE A TELEBRÁS EMITIU AS AÇÕES. BALANCETE PATRIMONIAL DIVULGADO A CADA TRIMESTRE. VPA UTILIZADO NO CÁLCULO VIGENTE NO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO. TESE REJEITADA.
ALEGADA A ADOÇÃO DE FATOR DE CONVERSÃO INCORRETO NA EVOLUÇÃO DAS AÇÕES DA TELEPAR CELULAR S/A. CÁLCULO REALIZADO DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTA CORTE (COMUNICADO 67). ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO. TESE AFASTADA.
DEFENDIDA A INCLUSÃO DE PARCELAS DE RENDIMENTOS DISTRIBUÍDOS POR EMPRESA DIVERSA DA EMITENTE DAS AÇÕES. VÍCIO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO.
APONTADA A INOBSERVÂNCIA DAS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS OCORRIDAS NA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA SUBSCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONVERSÃO E EVOLUÇÃO DEVIDAMENTE APURADAS PELA CONTADORIA. RESPEITO ÀS DIRETRIZES DO TÍTULO EXECUTIVO.
PRETENDIDA EXCLUSÃO DOS PROVENTOS DA TELEPAR S/A. CAPITAL SOCIAL DA TELESC S/A QUE JÁ FAZIA PARTE DA TELEPAR NA LIBERAÇÃO DOS PROVENTOS. TESE REFUTADA.
REQUERIDA A EXCLUSÃO DA RESERVA DE ÁGIO. IMPOSSIBILIDADE. CONSECTÁRIO LÓGICO DA CONDENAÇÃO.
RECURSO DO CREDOR
ALEGADO EQUÍVOCO NO MODELO DE CÁLCULO ADOTADO NA ORIGEM E A INCIDÊNCIA DA MAIOR COTAÇÃO PREVISTA NO MERCADO FINANCEIRO. APURAÇÃO DA CONTADORIA QUE OBSERVOU A EVOLUÇÃO ACIONÁRIA OCORRIDA NA CONCESSIONÁRIA. CONVERSÃO NECESSÁRIA PARA A CORRETA APURAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ENTENDIMENTO DESTA CORTE. TÍTULOS ACIONÁRIOS DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM PECÚNIA, COM BASE EM CRITÉRIO DEFINIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. COTAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. RESPEITO À COISA JULGADA. TESES REJEITADAS.
RECURSOS DESPROVIDOS.
Sustenta a existência de erro material relacionado com o valor patrimonial das ações...
RELATOR: Desembargador TORRES MARQUES
EMBARGANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO)
RELATÓRIO
Oi S/A (em recuperação judicial) opôs embargos de declaração em face do acórdão exarado por esta Quarta Câmara de Direito Comercial, assim ementado:
APELAÇÕES CÍVEIS. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA E EXTINGUIU O PROCEDIMENTO EXECUTIVO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.
APELO DA EMPRESA DE TELEFONIA
ALMEJADA A UTILIZAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL PREVISTO NA RADIOGRAFIA. CONTRATO PEX. EXTRATO INSUFICIENTE PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DO INVESTIMENTO REALIZADO PELO CREDOR. CASO CONCRETO EM QUE O MAGISTRADO APLICOU O VALOR PREVISTO EM PORTARIA MINISTERIAL. TESE AFASTADA.
SUSTENTADO EQUÍVOCO NO VALOR PATRIMONIAL DO CONTRATO EM QUE A TELEBRÁS EMITIU AS AÇÕES. BALANCETE PATRIMONIAL DIVULGADO A CADA TRIMESTRE. VPA UTILIZADO NO CÁLCULO VIGENTE NO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO. TESE REJEITADA.
ALEGADA A ADOÇÃO DE FATOR DE CONVERSÃO INCORRETO NA EVOLUÇÃO DAS AÇÕES DA TELEPAR CELULAR S/A. CÁLCULO REALIZADO DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTA CORTE (COMUNICADO 67). ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO. TESE AFASTADA.
DEFENDIDA A INCLUSÃO DE PARCELAS DE RENDIMENTOS DISTRIBUÍDOS POR EMPRESA DIVERSA DA EMITENTE DAS AÇÕES. VÍCIO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO.
APONTADA A INOBSERVÂNCIA DAS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS OCORRIDAS NA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA SUBSCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONVERSÃO E EVOLUÇÃO DEVIDAMENTE APURADAS PELA CONTADORIA. RESPEITO ÀS DIRETRIZES DO TÍTULO EXECUTIVO.
PRETENDIDA EXCLUSÃO DOS PROVENTOS DA TELEPAR S/A. CAPITAL SOCIAL DA TELESC S/A QUE JÁ FAZIA PARTE DA TELEPAR NA LIBERAÇÃO DOS PROVENTOS. TESE REFUTADA.
REQUERIDA A EXCLUSÃO DA RESERVA DE ÁGIO. IMPOSSIBILIDADE. CONSECTÁRIO LÓGICO DA CONDENAÇÃO.
RECURSO DO CREDOR
ALEGADO EQUÍVOCO NO MODELO DE CÁLCULO ADOTADO NA ORIGEM E A INCIDÊNCIA DA MAIOR COTAÇÃO PREVISTA NO MERCADO FINANCEIRO. APURAÇÃO DA CONTADORIA QUE OBSERVOU A EVOLUÇÃO ACIONÁRIA OCORRIDA NA CONCESSIONÁRIA. CONVERSÃO NECESSÁRIA PARA A CORRETA APURAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ENTENDIMENTO DESTA CORTE. TÍTULOS ACIONÁRIOS DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM PECÚNIA, COM BASE EM CRITÉRIO DEFINIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. COTAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. RESPEITO À COISA JULGADA. TESES REJEITADAS.
RECURSOS DESPROVIDOS.
Sustenta a existência de erro material relacionado com o valor patrimonial das ações...
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