Acórdão Nº 5000764-02.2019.8.24.0062 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
| Número do processo | 5000764-02.2019.8.24.0062 |
| Data | 07 Dezembro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5000764-02.2019.8.24.0062/SC
RELATOR: Juiz de Direito Mauricio Cavallazzi Povoas
RECORRENTE: KENIA VARGAS SENS (RÉU) RECORRIDO: DIVANENCO OTAVIO PIAZZA (AUTOR)
RELATÓRIO
Conforme autorizam o art. 46 da lei 9.099/95 e o enunciado 92 do FONAJE dispensa-se o relatório.
VOTO
Por ter a sentença analisado o caso com acerto não merecendo, pois, qualquer reparo, confirmo-a por seus próprios fundamentos, conforme facultado pelo artigo 46, da Lei 9.099/95, que prevê
"O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão".
Ante o exposto voto por conhecer o recurso, negar-lhe provimento e, por consequência, condenar a recorrente ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade resta suspensa porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.
Documento eletrônico assinado por MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310019619219v3 e do código CRC fbd346ba.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MAURICIO CAVALLAZZI POVOASData e Hora: 7/12/2021, às 19:49:8
RECURSO CÍVEL Nº 5000764-02.2019.8.24.0062/SC
RELATOR: Juiz de Direito Mauricio Cavallazzi Povoas
RECORRENTE: KENIA VARGAS SENS (RÉU) RECORRIDO: DIVANENCO OTAVIO PIAZZA (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES NÃO CONTESTADA NOS AUTOS. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELA RECORRENTE.AFASTADA EM RAZÃO DO ENDOSSO EM BRANCO APOSTO NO VERSO DA CÁRTULA. NO MÉRITO ALEGA AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI E CARIMBO COMPROVANDO APRESENTAÇÃO JUNTO AO BANCO. TESES REJEITADAS. IRRELEVÂNCIA ANTE A NÃO SUSTENTAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI N. 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são...
RELATOR: Juiz de Direito Mauricio Cavallazzi Povoas
RECORRENTE: KENIA VARGAS SENS (RÉU) RECORRIDO: DIVANENCO OTAVIO PIAZZA (AUTOR)
RELATÓRIO
Conforme autorizam o art. 46 da lei 9.099/95 e o enunciado 92 do FONAJE dispensa-se o relatório.
VOTO
Por ter a sentença analisado o caso com acerto não merecendo, pois, qualquer reparo, confirmo-a por seus próprios fundamentos, conforme facultado pelo artigo 46, da Lei 9.099/95, que prevê
"O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão".
Ante o exposto voto por conhecer o recurso, negar-lhe provimento e, por consequência, condenar a recorrente ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade resta suspensa porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.
Documento eletrônico assinado por MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310019619219v3 e do código CRC fbd346ba.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MAURICIO CAVALLAZZI POVOASData e Hora: 7/12/2021, às 19:49:8
RECURSO CÍVEL Nº 5000764-02.2019.8.24.0062/SC
RELATOR: Juiz de Direito Mauricio Cavallazzi Povoas
RECORRENTE: KENIA VARGAS SENS (RÉU) RECORRIDO: DIVANENCO OTAVIO PIAZZA (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES NÃO CONTESTADA NOS AUTOS. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELA RECORRENTE.AFASTADA EM RAZÃO DO ENDOSSO EM BRANCO APOSTO NO VERSO DA CÁRTULA. NO MÉRITO ALEGA AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI E CARIMBO COMPROVANDO APRESENTAÇÃO JUNTO AO BANCO. TESES REJEITADAS. IRRELEVÂNCIA ANTE A NÃO SUSTENTAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI N. 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são...
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