Acórdão Nº 5000901-86.2022.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
| Número do processo | 5000901-86.2022.8.24.0091 |
| Data | 20 Setembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Segunda Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5000901-86.2022.8.24.0091/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
RECORRENTE: GERSON CADET (AUTOR) RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (RÉU)
RELATÓRIO
Conforme autorizam o artigo 46 da Lei 9.099/95 e o Enunciado 92 do FONAJE, dispensa-se o relatório.
VOTO
Trata-se de recurso inominado interposto por GERSON CADET em face da sentença que julgou procedente em parte o pedido a fim de condenar a ré a reembolsar o autor o valor de R$ 4.921,54 (quatro mil novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), o qual deverá ser atualizado monetariamente (INPC) e sob a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o dia 02/08/2019.
A irresignação do autor resume-se ao pleito pela caracterização do dano moral.
Pois bem.
A parte autora adquiriu passagens aéreas, de companhia aérea terceira, por intermédio da ré, e que os voos adquiridos foram cancelados. Diante disso, buscou resolver o problema junto ao PROCON, tendo as partes firmado acordo, pelo qual a ré se comprometeu a pagar ao autor o valor de R$ 4.921,54, contudo descumpriu o pacto celebrado sem ressarcir o consumidor.
A partir da análise dos autos, constata-se que a empresa ré não cumpriu o acordo celebrado advindo de uma falha na prestação de serviço. Assim sendo, o autor enfrentou verdadeira via crucis a fim de resolver o problema administrativamente, restando evidentemente configurado o dano moral frente ao descaso com o consumidor.
De acordo com precedentes desta Turma Recursal:
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA EM RAZÃO DE DOENÇA. REEMBOLSO NÃO ATENDIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. AUTORA IDOSA QUE ENFRENTOU VERDADEIRA VIA CRUCIS PARA OBTENÇÃO DE SEU DIREITO. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO ATENDIDA. ACORDO EFETUADO JUNTO AO PROCON. 7 (SETE) MESES SEM REALIZAÇÃO DO ESTORNO. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DA AÇÃO. DESCASO COM A CONSUMIDORA QUE GEROU ABALO ANÍMINCO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5024072-23.2020.8.24.0033, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Vitoraldo Bridi, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 14-06-2022).
In casu, o abalo moral decorre do desgosto e da intranquilidade...
RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
RECORRENTE: GERSON CADET (AUTOR) RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (RÉU)
RELATÓRIO
Conforme autorizam o artigo 46 da Lei 9.099/95 e o Enunciado 92 do FONAJE, dispensa-se o relatório.
VOTO
Trata-se de recurso inominado interposto por GERSON CADET em face da sentença que julgou procedente em parte o pedido a fim de condenar a ré a reembolsar o autor o valor de R$ 4.921,54 (quatro mil novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), o qual deverá ser atualizado monetariamente (INPC) e sob a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o dia 02/08/2019.
A irresignação do autor resume-se ao pleito pela caracterização do dano moral.
Pois bem.
A parte autora adquiriu passagens aéreas, de companhia aérea terceira, por intermédio da ré, e que os voos adquiridos foram cancelados. Diante disso, buscou resolver o problema junto ao PROCON, tendo as partes firmado acordo, pelo qual a ré se comprometeu a pagar ao autor o valor de R$ 4.921,54, contudo descumpriu o pacto celebrado sem ressarcir o consumidor.
A partir da análise dos autos, constata-se que a empresa ré não cumpriu o acordo celebrado advindo de uma falha na prestação de serviço. Assim sendo, o autor enfrentou verdadeira via crucis a fim de resolver o problema administrativamente, restando evidentemente configurado o dano moral frente ao descaso com o consumidor.
De acordo com precedentes desta Turma Recursal:
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA EM RAZÃO DE DOENÇA. REEMBOLSO NÃO ATENDIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. AUTORA IDOSA QUE ENFRENTOU VERDADEIRA VIA CRUCIS PARA OBTENÇÃO DE SEU DIREITO. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO ATENDIDA. ACORDO EFETUADO JUNTO AO PROCON. 7 (SETE) MESES SEM REALIZAÇÃO DO ESTORNO. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DA AÇÃO. DESCASO COM A CONSUMIDORA QUE GEROU ABALO ANÍMINCO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5024072-23.2020.8.24.0033, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Vitoraldo Bridi, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 14-06-2022).
In casu, o abalo moral decorre do desgosto e da intranquilidade...
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