Acórdão Nº 5001109-89.2020.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
| Número do processo | 5001109-89.2020.8.24.0075 |
| Data | 10 Março 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5001109-89.2020.8.24.0075/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: MAICO CAMPOS (AUTOR) RECORRIDO: RADIO CIDADE FM DE TUBARAO LTDA (RÉU) RECORRIDO: CLOVIS DAMACENO PAZ (RÉU) RECORRIDO: GILMAR NEGRO MACHADO (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, forte no art. 85, §2º, do CPC, suspensa cobrança por ser beneficiário da gratuidade da Justiça, medida que ora se defere.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310019305170v3 e do código CRC 6c4a960d.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 10/3/2022, às 13:48:56
RECURSO CÍVEL Nº 5001109-89.2020.8.24.0075/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: MAICO CAMPOS (AUTOR) RECORRIDO: RADIO CIDADE FM DE TUBARAO LTDA (RÉU) RECORRIDO: CLOVIS DAMACENO PAZ (RÉU) RECORRIDO: GILMAR NEGRO MACHADO (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO – DANOS MORAIS – OFENSA À REPUTAÇÃO E À IMAGEM – PROGRAMA AO VIVO DE EMISSORA DE RÁDIO – IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM – INCONFORMISMO AUTORAL – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – CONTEXTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE À ELUCIDAÇÃO DO CASO – ELEMENTOS APTOS A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR – RAZÕES DE MÉRITO – INSUBSISTÊNCIA – FATOS QUE NÃO ULTRAPASSARAM O MERO ANIMUS NARRANDI – INEXISTÊNCIA DE EXTRAPOLAMENTO DOS LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE OPINIÃO E PENSAMENTO – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
Mutatis mutandis, "A responsabilidade civil decorrente de abusos perpetrados por meio da imprensa abrange a colisão de dois direitos fundamentais: a liberdade de informação e a tutela dos direitos da personalidade (honra...
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: MAICO CAMPOS (AUTOR) RECORRIDO: RADIO CIDADE FM DE TUBARAO LTDA (RÉU) RECORRIDO: CLOVIS DAMACENO PAZ (RÉU) RECORRIDO: GILMAR NEGRO MACHADO (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, forte no art. 85, §2º, do CPC, suspensa cobrança por ser beneficiário da gratuidade da Justiça, medida que ora se defere.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310019305170v3 e do código CRC 6c4a960d.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 10/3/2022, às 13:48:56
RECURSO CÍVEL Nº 5001109-89.2020.8.24.0075/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: MAICO CAMPOS (AUTOR) RECORRIDO: RADIO CIDADE FM DE TUBARAO LTDA (RÉU) RECORRIDO: CLOVIS DAMACENO PAZ (RÉU) RECORRIDO: GILMAR NEGRO MACHADO (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO – DANOS MORAIS – OFENSA À REPUTAÇÃO E À IMAGEM – PROGRAMA AO VIVO DE EMISSORA DE RÁDIO – IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM – INCONFORMISMO AUTORAL – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – CONTEXTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE À ELUCIDAÇÃO DO CASO – ELEMENTOS APTOS A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR – RAZÕES DE MÉRITO – INSUBSISTÊNCIA – FATOS QUE NÃO ULTRAPASSARAM O MERO ANIMUS NARRANDI – INEXISTÊNCIA DE EXTRAPOLAMENTO DOS LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE OPINIÃO E PENSAMENTO – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
Mutatis mutandis, "A responsabilidade civil decorrente de abusos perpetrados por meio da imprensa abrange a colisão de dois direitos fundamentais: a liberdade de informação e a tutela dos direitos da personalidade (honra...
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