Acórdão Nº 5001229-05.2021.8.24.0009 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
| Número do processo | 5001229-05.2021.8.24.0009 |
| Data | 14 Setembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Terceira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5001229-05.2021.8.24.0009/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000200-17.2021.8.24.0009/SC
RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa
RECORRENTE: ALEXANDRE MARIAN (EMBARGADO) RECORRIDO: VICTTOR FABIANO PEREIRA (EMBARGANTE)
VOTO
Voto por negar provimento ao recurso interposto, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/1995). Custas processuais e honorários advocatícios pela parte recorrente, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da causa.
Documento eletrônico assinado por ALEXANDRE MORAIS DA ROSA, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310031622655v2 e do código CRC c06d1f52.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ALEXANDRE MORAIS DA ROSAData e Hora: 20/9/2022, às 20:58:21
RECURSO CÍVEL Nº 5001229-05.2021.8.24.0009/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000200-17.2021.8.24.0009/SC
RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa
RECORRENTE: ALEXANDRE MARIAN (EMBARGADO) RECORRIDO: VICTTOR FABIANO PEREIRA (EMBARGANTE)
EMENTA
EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. NEGÓCIO JURIDICO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. PONTO CONTROVERTIDO. ENQUANTO O EMBARGANTE ALEGA QUE O TÍTULO SE REFERE A COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA, O EMBARGADO AFIRMA SE TRATAR DE EMPRÉSTIMO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO PELO EMBARGADO DA QUANTIA ORIGINALMENTE EMPRESTADA E DOS TERMOS DO SUPOSTO EMPRÉSTIMO. EMBARGADO REVENDEDOR DE VEÍCULOS. CONFISSÃO DE VENDA DE MOTOCICLETA AO EMBARGANTE ATRAVÉS DE OUTRO NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA REALIZADA MESMO NÃO QUITADA A DÍVIDA ANTERIOR SUPOSTAMENTE EXISTENTE. ALEGAÇÃO DUVIDOSA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL A RESPEITO DO "SEGUNDO" NEGÓCIO JURÍDICO. SITUAÇÃO QUE CORROBORA A VERSÃO DO EMBARGANTE DE QUE NÃO ERA A PRAXE DO EMBARGADO FORMULAR CONTRATO ESCRITO OU DAR RECIBO DE SUAS NEGOCIAÇÕES. FATO CORROBORADO POR INFORMANTE. TESTEMUNHAS OCULARES DO RECOLHIMENTO DA MOTOCICLETA NO LOCAL DE TRABALHO DO EMBARGANTE. ESCLARECIMENTO DE QUE ESTAVA DEVOLVENDO O BEM AO CREDOR POR...
RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa
RECORRENTE: ALEXANDRE MARIAN (EMBARGADO) RECORRIDO: VICTTOR FABIANO PEREIRA (EMBARGANTE)
VOTO
Voto por negar provimento ao recurso interposto, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/1995). Custas processuais e honorários advocatícios pela parte recorrente, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da causa.
Documento eletrônico assinado por ALEXANDRE MORAIS DA ROSA, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310031622655v2 e do código CRC c06d1f52.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ALEXANDRE MORAIS DA ROSAData e Hora: 20/9/2022, às 20:58:21
RECURSO CÍVEL Nº 5001229-05.2021.8.24.0009/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000200-17.2021.8.24.0009/SC
RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa
RECORRENTE: ALEXANDRE MARIAN (EMBARGADO) RECORRIDO: VICTTOR FABIANO PEREIRA (EMBARGANTE)
EMENTA
EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. NEGÓCIO JURIDICO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. PONTO CONTROVERTIDO. ENQUANTO O EMBARGANTE ALEGA QUE O TÍTULO SE REFERE A COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA, O EMBARGADO AFIRMA SE TRATAR DE EMPRÉSTIMO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO PELO EMBARGADO DA QUANTIA ORIGINALMENTE EMPRESTADA E DOS TERMOS DO SUPOSTO EMPRÉSTIMO. EMBARGADO REVENDEDOR DE VEÍCULOS. CONFISSÃO DE VENDA DE MOTOCICLETA AO EMBARGANTE ATRAVÉS DE OUTRO NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA REALIZADA MESMO NÃO QUITADA A DÍVIDA ANTERIOR SUPOSTAMENTE EXISTENTE. ALEGAÇÃO DUVIDOSA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL A RESPEITO DO "SEGUNDO" NEGÓCIO JURÍDICO. SITUAÇÃO QUE CORROBORA A VERSÃO DO EMBARGANTE DE QUE NÃO ERA A PRAXE DO EMBARGADO FORMULAR CONTRATO ESCRITO OU DAR RECIBO DE SUAS NEGOCIAÇÕES. FATO CORROBORADO POR INFORMANTE. TESTEMUNHAS OCULARES DO RECOLHIMENTO DA MOTOCICLETA NO LOCAL DE TRABALHO DO EMBARGANTE. ESCLARECIMENTO DE QUE ESTAVA DEVOLVENDO O BEM AO CREDOR POR...
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