Acórdão Nº 5001282-63.2020.8.24.0124 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
| Número do processo | 5001282-63.2020.8.24.0124 |
| Data | 20 Outubro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5001282-63.2020.8.24.0124/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: RENATO ROVE (RÉU) RECORRIDO: DEONISIO LUIZ SIPP (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310019597999v2 e do código CRC 0b1f5620.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 25/10/2021, às 9:58:35
RECURSO CÍVEL Nº 5001282-63.2020.8.24.0124/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: RENATO ROVE (RÉU) RECORRIDO: DEONISIO LUIZ SIPP (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE EUCALIPTO EM VACA LEITEIRA, CAUSANDO SUA MORTE. ALEGADA FORÇA MAIOR EM RAZÃO DE CHUVA NA DATA DOS FATOS. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE DANOS EM PROPRIEDADES VIZINHAS. IMÓVEL COM VASTA VEGETAÇÃO. QUEDA DE UMA ÚNICA ÁRVORE. AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CUIDADOS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 20 de...
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: RENATO ROVE (RÉU) RECORRIDO: DEONISIO LUIZ SIPP (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310019597999v2 e do código CRC 0b1f5620.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 25/10/2021, às 9:58:35
RECURSO CÍVEL Nº 5001282-63.2020.8.24.0124/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: RENATO ROVE (RÉU) RECORRIDO: DEONISIO LUIZ SIPP (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE EUCALIPTO EM VACA LEITEIRA, CAUSANDO SUA MORTE. ALEGADA FORÇA MAIOR EM RAZÃO DE CHUVA NA DATA DOS FATOS. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE DANOS EM PROPRIEDADES VIZINHAS. IMÓVEL COM VASTA VEGETAÇÃO. QUEDA DE UMA ÚNICA ÁRVORE. AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CUIDADOS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 20 de...
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