Acórdão Nº 5001295-07.2021.8.24.0034 do Segunda Câmara Criminal, 23-05-2023
| Número do processo | 5001295-07.2021.8.24.0034 |
| Data | 23 Maio 2023 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Segunda Câmara Criminal |
| Classe processual | Apelação Criminal |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Criminal Nº 5001295-07.2021.8.24.0034/SC
RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL
APELANTE: JORACI CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO RICARDO GRASEL (OAB SC046812) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
RELATÓRIO
Na comarca de Itapiranga, o Ministério Público ofereceu Denúncia em face de Joraci Carvalho, dando-o como incurso nas sanções do art. 129, § 1º, incisos I e II, do Código Penal, em razão dos fatos assim descritos na exordial acusatória (Evento 1, do feito originário):
No dia 6 de junho de 2021, por volta das 1h15min, no prolongamento da Rua do Comércio, s/n, Bairro Santa Tereza Baixo, o denunciado Joraci Carvalho ofendeu a integridade corporal de Valdeci Carvalho, ao desferir golpes de faca contra a vítima, causando-lhe as lesões descritas no Laudo Pericial de fl. 2 do Evento 58 do Inquérito Policial apenso, quais sejam: "fratura do sétimo arco costal direito; espessamento e enfisema de partes moles da parede torácica à direita; fina lâmina de pneumotórax à direita", do que resultou incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias e risco de vida.
Encerrada a instrução, o Magistrado a quo julgou procedente a Exordial, nos seguintes termos (após a oposição de Embargos de Declaração - Evento 176):
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia (evento 1, DENUNCIA1), para CONDENAR o réu, JORACI CARVALHO, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 129, § 1º, incisos I e II, e § 10, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 26 (vinte e seis) dias de reclusão (restando cumprir 02 (dois) anos e 07 (sete) dias de reclusão, em razão da detração), em regime inicial fechado, inviabilizada a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e a concessão de sursis.
Condeno o réu, ainda, para fins de reparação pelos danos morais, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da vítima, V.C.
Tendo o réu respondido ao processo solto, e não se vislumbrando motivos para a sua segregação, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Ficam, no entanto, mantidas as medidas cautelares fixadas no processo 5000942-64.2021.8.24.0034/SC, evento 39, DESPADEC1.
Inconformado com o decisum, Joraci Carvalho interpôs Recurso de Apelação. Em suas Razões, busca, em suma, a isenção de pena em razão da embriaguez. Subsidiariamente, a absolvição por carência probatória. Não acolhidas as teses, requer a aplicação do §4º, do artigo 129, do Código Penal, por ter agido por violenta emoção (Eventos 195, do feito originário).
Apresentadas Contrarrazões (Evento 198, do feito originário), os autos ascenderam ao Segundo Grau, oportunidade em que a douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer de lavra do Exmo. Sr. Dr. Humberto Francisco Scharf Vieira, manifestou-se pelo conhecimento e não provimento da insurgência (Evento 8).
Este é o relatório
VOTO
O Recurso merece ser conhecido, por próprio e tempestivo.
Do Mérito
Para melhor equacionamento das questões submetidas à apreciação e deliberação desta Câmara, colaciona-se a prova oral colhida no curso da instrução processual.
A vítima Valdeci Carvalho, na etapa administrativa, afirmou:
[Nome completo] Valdeci Carvalho; [Quem provocou as lesões] foi meu irmão, Joraci Carvalho; [Ele que lesionou] foi ele que fez as lesões em mim e no meu piá; [Sobre os dois Venezuelanos que foram detidos] não tem nada a ver com eles, eu bati em um Venezuelano, eu derrubei um Venezuelano, eu ia matar um Venezuelano, meu irmão veio e me deu uma facada embaixo do braço, e esfaqueou meu piá, senão eu ia matar o Venezuelano; [Se as lesões que tem, além das de seu filho, foram provocadas pelo irmão] pelo meu irmão; [Joraci Carvalho] aham; [Se moram juntos] não; [Onde ele mora] logo ali pra baixo. (Evento 1, VÍDEO1, dos autos do IP). (Grifou-se).
Em juízo, esclareceu:
[...] foi em uma sexta ou um sábado, eu não lembro bem, eu e meu guri estávamos trabalhando para o vizinho, cortando a lenha, eles chegaram lá em casa, ele e o Edemar, ele queria tomar uma cachaça, tranquilo, acostumado, nunca tive desavença nenhuma; [Quem é o filho] o Vilmar; [Se estava o Vilmar e o Edemar] não, o Vilmar que foi cortado, também, que o Joraci cortou ele também, estavam tomando cachaça, tranquilo, de boa, lá em casa, eu não gosto quando está quebrando o gelo com faca, (...) vamos pegar uma faquinha de mesa, ele estava com uma faca grande, deve dar uns 30 de lâmina, daí tirei a faca e coloquei pela janela em cima da geladeira, acho que ele desceu comigo aquela hora, eu não tenho desconfiança com ninguém, não sou desse tipo, daí fui lá pegar uma faquinha de mesa, de serrinha, pra cortar o gelo, estávamos tomando cachaça com Coca, ali a gente não podia ficar muito, porque a vizinho que trabalha na Seara, (...) daí eu "tá, vamos lá para baixo", (inaudível), descemos, tranquilo, eram umas horas, ele começou de folia lá, eu senti que estava esfaqueado, quando a faca pegou embaixo do meu braço, pegou perto do coração, não sei se no osso, na vértebra, que eu senti, daí eu disse "o desgraçado me cortou", eu tinha tomado uma facada na barriga, outra no lado também, daí que eu fui ver, eu já estava bastante alcoolizado, tínhamos tomado uns 4, 5 litros de cachaça, no que eu quis levantar, meu guri gritou, a um metro e pouco, ele gritou pro Edemar "não me deixe morrer, ele me esfaqueou também", daí eu quis levantar e não consegui mais, eu estava com minha barriga aberta, daí eu disse "já cortou um, vai cortar o outro, um cara desse aí", eu não fiz muita questão, aquele dia que chamaram nós na Delegacia, eu não estava nada bem, estava com os pontos, até agora eu trabalhei só em agosto, trabalhei 18 dias e não consegui mais, estou de atestado até o ano que vem, pra eu fazer a perícia, dia 3 de fevereiro, faz um ano e pouco que estou parado; [Se desde os fatos está sem trabalhar] estou sem trabalhar, não consigo fazer nada, desde as facadas eu não consegui mais trabalhar, (...) o cara sem trabalhar, sem ganhar para pagar aluguel, água e luz né; [Com quem estava bebendo naquele dia] o Edemar, o Joraci, o Jardel, o meu piá; [Onde estavam] estávamos ali em casa, depois descemos lá embaixo, que ele tinha uma caixinha JBL pra nós colocarmos música, escutar mais barulho; [Casa de quem] em frente à casa dele, do Joraci, nisso ele pegou uma faca, essa faca nós escondemos, essa faca que ele tinha lá, eu e meu piá escondemos, de certo, depois ele deu as facadas em mim e enfiou a faca debaixo do sofá que nem a polícia conseguiu achar; [Se o Joraci estava bebendo também] estava; [O que aconteceu que deu a briga] aconteceu nada, ele estranhou nós, única coisa que ele estranhou nós, depois de bêbado ele estranha qualquer um, uma vez ele queria atacar meu pai (...); [Se ele é agressivo quando bebe] é; [Se ele tinha bebido bastante] todos nós tínhamos tomado; [Porque ele deu os golpes de faca, o que iniciou a briga] isso tem que perguntar pra ele, ele queria comer carne; [Se ele deu golpes no Vilmar também] dois, primeiro em mim e depois no Vilmar; [Se viu o momento que foi com a faca para desferir os golpes] eu já estava deitado na valeta de bêbado, nem conseguia enxergar muito bem, única coisa que deu foi que eu senti as facadas, que foi ele que deu em mim e no Vilmar também; [Se viu que foi ele ou ficou sabendo] eu vi, ele correu pra baixo, tinha uma escadinha, tipo um corredorzinho, ele correu pra baixo e escondeu a faca; [Qual faca ele usou, se a que estava usando pra cortar o gelo] não, aquela faca é minha, aquela está lá em casa, ele pegou uma faca dele, de dentro da casa dele; [Como era a faca] a polícia não achou, porque ele disse "escondi embaixo do sofá, naquele dia mesmo que a polícia foi lá"; [Onde ele acertou a faca] aqui assim [mostra área das costelas esquerdas], na barriga, mais perto da bexiga, e aqui do lado [mostra área da cintura do lado direito] foram três facadas, e no meu pé; [Se sabe quem chamou socorro] não tenho a menor ideia; [Se alguém segurou o Joraci, para parar de dar as facadas] eu não sei, eu não senti, quando eu senti que estava esfaqueado, foi embaixo do braço, que eu fui ver que, estava tudo de boa, eu senti aqui [mostra embaixo do braço] daí eu gritei para os outros, "o cara me cortou, pra quê uma coisa dessas?" Estávamos lá bebendo, de boa, tranquilos, depois me dá uma facada, eu fechei a boca, daí o Vilmar gritou "me esfaqueou", duas facadas, uma perto da paleta e a outra um pouquinho pra baixo; [Se viu quando esfaqueou Vilmar] não, (inaudível), ele correu pra baixo, que ele escondeu a faca; [Onde ele foi depois das facadas] me acordei lá no hospital e a polícia falou que ele estava deitado na cama, fazendo que estava dormindo; [Se lembra algo entre a facada e o hospital] me acordei domingo, umas horas lá, que o médico até achou que eu, aqui em Itapiranga, achou que eu não ia sobreviver até São Miguel, fiquei 8 ou 10 dias lá em São Miguel, no hospital, com sonda e "coisarada"; [Se precisou de cirurgia] é, foi difícil, e está sendo difícil, cada vez piora, quando o sol está quente, pra mim é muito complicado, dói muito, demais, é uma dor; [Quantos dias passou no hospital] de domingo a domingo; [Como foi a recuperação] eu fiquei um bom tempo em casa, tinha que fazer as limpezas, eu ia no posto pegar as coisas para as limpezas, eu mesmo fazia, em casa, a mulher tinha que fazer limpeza no piá, é difícil o cara ficar; [Como ficou o trabalho após os fatos] está lá parado, eu não consigo fazer, trabalhei uma semana e pouco em agosto e depois daquilo não consegui mais, estou de atestado até dia 10 do mês que vem, daí tenho que pegar outro para até dia 5 de fevereiro, que vou fazer minha perícia em Maravilha; [Se toma remédio ainda] tomo, pra depressão, para dormir, pra dor, que o médico me receitou; [Como está a relação com o Joraci] não nos enxergamos mais, ele fica pra lá e eu fico pra cá; [Se não conversaram...
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