Acórdão Nº 5001314-18.2020.8.24.0076 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023
| Número do processo | 5001314-18.2020.8.24.0076 |
| Data | 15 Março 2023 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Terceira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5001314-18.2020.8.24.0076/SC
RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini
RECORRENTE: BANCO C6 S.A. (RÉU) RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU) RECORRIDO: CLAUDIONIR VARMLING (AUTOR)
EMENTA
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C IDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO - EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS - ACOLHIMENTO - PAGAMENTO DE BOLETO FALSO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA - PAGAMENTO PUTATIVO - CONSUMIDOR QUE NÃO TOMOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSOS PROVIDOS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, a fim de reformar a sentença (evento 47) para julgar improcedentes os pedidos inicias. Sem custas e honorários (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado
Florianópolis, 15 de março de 2023
Documento eletrônico assinado por ADRIANA MENDES BERTONCINI, Juíza Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310036064130v3 e do código CRC 901f24cd.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ADRIANA MENDES BERTONCINIData e Hora: 21/3/2023, às 18:50:25
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/03/2023
RECURSO CÍVEL Nº 5001314-18.2020.8.24.0076/SC
RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini
PRESIDENTE: Juiz de Direito Antonio Augusto...
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