Acórdão Nº 5001432-62.2021.8.24.0042 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
| Número do processo | 5001432-62.2021.8.24.0042 |
| Data | 11 Maio 2023 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5001432-62.2021.8.24.0042/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: VERONICA MEDEIROS DA SILVA (AUTOR) RECORRENTE: SILETE SCHIMUNECK BEVILAQUA (AUTOR) RECORRENTE: KELLY KARINNE ZANELLA WOLF (AUTOR) RECORRENTE: IVANDRA TERESA KARLING (AUTOR) RECORRENTE: INES TONELLO NOETZOLD (AUTOR) RECORRENTE: FABIANE MARIA ENGLER FRANCO (AUTOR) RECORRENTE: CLEICIANE KELI CISSESKI ONNING (AUTOR) RECORRENTE: CASSIANA JAQUELINE BEUTLER (AUTOR) RECORRENTE: CARLA NOEMI LYNEBURGER (AUTOR) RECORRENTE: ANGELA FATIMA DE LIMA (AUTOR) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARAVILHA (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei n. 9.099/95
VOTO
À vista do exposto, voto por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95), condenando ainda a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §§ 2º e 11, CPC), suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC) concedida em Evento 13.
Documento eletrônico assinado por DAVIDSON JAHN MELLO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310040904505v3 e do código CRC 5bc79d6e.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): DAVIDSON JAHN MELLOData e Hora: 11/5/2023, às 11:31:34
RECURSO CÍVEL Nº 5001432-62.2021.8.24.0042/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: VERONICA MEDEIROS DA SILVA (AUTOR) RECORRENTE: SILETE SCHIMUNECK BEVILAQUA (AUTOR) RECORRENTE: KELLY KARINNE ZANELLA WOLF (AUTOR) RECORRENTE: IVANDRA TERESA KARLING (AUTOR) RECORRENTE: INES TONELLO NOETZOLD (AUTOR) RECORRENTE: FABIANE MARIA ENGLER FRANCO (AUTOR) RECORRENTE: CLEICIANE KELI CISSESKI ONNING (AUTOR) RECORRENTE: CASSIANA JAQUELINE BEUTLER (AUTOR) RECORRENTE: CARLA NOEMI LYNEBURGER (AUTOR) RECORRENTE: ANGELA FATIMA DE LIMA (AUTOR) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARAVILHA (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA....
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