Acórdão Nº 5002337-80.2022.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
| Número do processo | 5002337-80.2022.8.24.0091 |
| Data | 08 Setembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5002337-80.2022.8.24.0091/SC
RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias
RECORRENTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RÉU) RECORRIDO: FERNANDO MOREIRA (AUTOR)
RELATÓRIO
Dispensado o relatório nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
VOTO
Voto no sentido de conhecer deste recurso inominado e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995. Arcará a recorrente com o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do recorrido, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dado à causa, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 e art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Documento eletrônico assinado por PAULO MARCOS DE FARIAS, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310032024236v3 e do código CRC 36329e9e.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): PAULO MARCOS DE FARIASData e Hora: 8/9/2022, às 16:37:46
RECURSO CÍVEL Nº 5002337-80.2022.8.24.0091/SC
RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias
RECORRENTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RÉU) RECORRIDO: FERNANDO MOREIRA (AUTOR)
EMENTA
PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIAGNÓSTICO DE DISTÚRBIO COGNITIVO PROGRESSIVO COM IMPORTANTE DÉFICIT DE ATENÇÃO. MÉDICO RESPONSÁVEL PELO PACIENTE QUE ATESTA A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA. NEGATIVA DE CUSTEIO PELA OPERADORA. FALTA DE COBERTURA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL OU CLÁUSULA EXPRESSA VEDANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DA TÉCNICA INDICADA. OBRIGAÇÃO DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO PELA RECORRENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A TEOR DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer deste recurso inominado e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995. Arcará a recorrente com o pagamento das custas processuais e de honorários...
RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias
RECORRENTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RÉU) RECORRIDO: FERNANDO MOREIRA (AUTOR)
RELATÓRIO
Dispensado o relatório nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
VOTO
Voto no sentido de conhecer deste recurso inominado e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995. Arcará a recorrente com o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do recorrido, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dado à causa, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 e art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Documento eletrônico assinado por PAULO MARCOS DE FARIAS, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310032024236v3 e do código CRC 36329e9e.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): PAULO MARCOS DE FARIASData e Hora: 8/9/2022, às 16:37:46
RECURSO CÍVEL Nº 5002337-80.2022.8.24.0091/SC
RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias
RECORRENTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RÉU) RECORRIDO: FERNANDO MOREIRA (AUTOR)
EMENTA
PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIAGNÓSTICO DE DISTÚRBIO COGNITIVO PROGRESSIVO COM IMPORTANTE DÉFICIT DE ATENÇÃO. MÉDICO RESPONSÁVEL PELO PACIENTE QUE ATESTA A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA. NEGATIVA DE CUSTEIO PELA OPERADORA. FALTA DE COBERTURA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL OU CLÁUSULA EXPRESSA VEDANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DA TÉCNICA INDICADA. OBRIGAÇÃO DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO PELA RECORRENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A TEOR DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer deste recurso inominado e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995. Arcará a recorrente com o pagamento das custas processuais e de honorários...
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