Acórdão Nº 5002411-04.2022.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
| Número do processo | 5002411-04.2022.8.24.0005 |
| Data | 29 Agosto 2023 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Segunda Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5002411-04.2022.8.24.0005/SC
RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May
RECORRENTE: NELSO ROSSINI (AUTOR) RECORRIDO: CONSTRUTORA LEAL LTDA (RÉU)
RELATÓRIO
Dispensado, a teor do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, do artigo 63, § 1º da Resolução - CGJ/SC nº 04/07 e do Enunciado 92 do FONAJE
VOTO
Trata-se de recurso inominado interposto por NELSO ROSSINI.
A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95, e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Documento eletrônico assinado por BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY, Juíza Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310046830801v2 e do código CRC 194564bc.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAYData e Hora: 29/8/2023, às 16:22:49
RECURSO CÍVEL Nº 5002411-04.2022.8.24.0005/SC
RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May
RECORRENTE: NELSO ROSSINI (AUTOR) RECORRIDO: CONSTRUTORA LEAL LTDA (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO. INSUBSISTÊNCIA. REALIZAÇÃO DE OBRAS. AUTOR QUE INGRESSA NA RUA EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM O LOCAL. OBRA SINALIZADA COM CONES. TRABALHADOR NA PISTA DE ROLAMENTO QUE ADVERTE O CONDUTOR COM A MÃO, SINALIZANDO A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA VELOCIDADE. CONDUTOR QUE NÃO VISUALIZA AS ADVERTÊNCIAS, COLIDINDO SEU CARRO E QUEBRANDO AS BARRAS METÁLICAS QUE CRUZAVAM MOMENTANEAMENTE A PISTA. VÍDEOS JUNTADOS AOS AUTOS E TESTEMUNHAS QUE COMPROVAM A SINALIZAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS CUIDADOS EXIGIDOS PELO ART. 220, VII, DO CTB. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO