Acórdão Nº 5002767-36.2020.8.24.0080 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
| Número do processo | 5002767-36.2020.8.24.0080 |
| Data | 09 Novembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Terceira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5002767-36.2020.8.24.0080/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: SATIARE ALIMENTOS S.A. (RÉU) RECORRENTE: COOPERATIVA AGRARIA XANXERE - COOPERXANXERE - EM LIQUIDACAO (RÉU) RECORRIDO: RAIMUNDO LOURENCO LINZ (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça que se defere à parte recorrente, com fundamento na hipossuficiência comprovada no evento 52.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310033356740v3 e do código CRC 67aa0688.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 14/11/2022, às 18:15:52
RECURSO CÍVEL Nº 5002767-36.2020.8.24.0080/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: SATIARE ALIMENTOS S.A. (RÉU) RECORRENTE: COOPERATIVA AGRARIA XANXERE - COOPERXANXERE - EM LIQUIDACAO (RÉU) RECORRIDO: RAIMUNDO LOURENCO LINZ (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DE AMBAS AS EMPRESAS NA NEGOCIAÇÃO COM AUTOR.
MÉRITO. COMÉRCIO DE SUÍNOS. NOTAS FISCAIS. ASSINATURA DO DEVEDOR. PRESCINDIBILIDADE, CONSIDERANDO TEREM SIDO EMITIDAS PELA PARTE RECORRENTE. PARCERIA COMERCIAL NÃO IMPUGNADA. VÍNCULO COMPROVADO PELAS DEMAIS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELO PRODUTOR. PROVAS NÃO DERRUÍDAS PELA RÉ. VALORES DEVIDOS. NEGOCIAÇÃO CONFORME PREÇO MÉDIO POR CABEÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. COTAÇÃO POR QUILO. INAPLICABILIDADE.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as...
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: SATIARE ALIMENTOS S.A. (RÉU) RECORRENTE: COOPERATIVA AGRARIA XANXERE - COOPERXANXERE - EM LIQUIDACAO (RÉU) RECORRIDO: RAIMUNDO LOURENCO LINZ (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça que se defere à parte recorrente, com fundamento na hipossuficiência comprovada no evento 52.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310033356740v3 e do código CRC 67aa0688.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 14/11/2022, às 18:15:52
RECURSO CÍVEL Nº 5002767-36.2020.8.24.0080/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: SATIARE ALIMENTOS S.A. (RÉU) RECORRENTE: COOPERATIVA AGRARIA XANXERE - COOPERXANXERE - EM LIQUIDACAO (RÉU) RECORRIDO: RAIMUNDO LOURENCO LINZ (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DE AMBAS AS EMPRESAS NA NEGOCIAÇÃO COM AUTOR.
MÉRITO. COMÉRCIO DE SUÍNOS. NOTAS FISCAIS. ASSINATURA DO DEVEDOR. PRESCINDIBILIDADE, CONSIDERANDO TEREM SIDO EMITIDAS PELA PARTE RECORRENTE. PARCERIA COMERCIAL NÃO IMPUGNADA. VÍNCULO COMPROVADO PELAS DEMAIS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELO PRODUTOR. PROVAS NÃO DERRUÍDAS PELA RÉ. VALORES DEVIDOS. NEGOCIAÇÃO CONFORME PREÇO MÉDIO POR CABEÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. COTAÇÃO POR QUILO. INAPLICABILIDADE.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
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