Acórdão Nº 5002795-79.2020.8.24.0055 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
| Número do processo | 5002795-79.2020.8.24.0055 |
| Data | 13 Outubro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5002795-79.2020.8.24.0055/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: JENNIFER HELENA GRAF (RÉU) RECORRENTE: KARINA STEINER (AUTOR) RECORRIDO: MARCOS PEDROSO (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
VOTO
À vista do exposto, voto por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95), condenando ainda a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 11, CPC), suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC).
Documento eletrônico assinado por DAVIDSON JAHN MELLO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310033277894v4 e do código CRC ff0b7f76.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): DAVIDSON JAHN MELLOData e Hora: 13/10/2022, às 10:34:30
RECURSO CÍVEL Nº 5002795-79.2020.8.24.0055/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: JENNIFER HELENA GRAF (RÉU) RECORRENTE: KARINA STEINER (AUTOR) RECORRIDO: MARCOS PEDROSO (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ANUNCIADO EM PLATAFORMA ONLINE (OLX). VEÍCULO NEGOCIADO POR INTERMEDIAÇÃO DE TERCEIRO. GOLPE VIRTUAL. TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO TERCEIRO PELOS COMPRADORES AUTORES. CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA RÉ PROPRIETÁRIA, QUE ASSINOU DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA (DUT) DO VEÍCULO PARA OS AUTORES. POSTERIOR APREENSÃO DO AUTOMÓVEL, EM RAZÃO DE DENÚNCIA DA VENDEDORA, ALEGANDO NÃO TER RECEBIDO OS VALORES DO TERCEIRO FRAUDADOR.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. REPRISE DOS ARGUMENTOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DA VONTADE E NULIDADE DO ATO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE CAPAZES. DOLO DE TERCEIRO INTERMEDIÁRIO. DESCONHECIMENTO DO ESQUEMA PELAS PARTES. AUSÊNCIA DE DOLO DOS COMPRADORES. ADQUIRENTES DE BOA-FÉ. CONCORDÂNCIA DA PRÓPRIA VENDEDORA AO PAGAMENTO POR INTERMÉDIO DE TERCEIRO. VALORES ENVIADOS AO GOLPISTA PELOS AUTORES NA PRESENÇA DA RÉ, QUE NÃO MANIFESTOU QUALQUER...
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: JENNIFER HELENA GRAF (RÉU) RECORRENTE: KARINA STEINER (AUTOR) RECORRIDO: MARCOS PEDROSO (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
VOTO
À vista do exposto, voto por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95), condenando ainda a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 11, CPC), suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC).
Documento eletrônico assinado por DAVIDSON JAHN MELLO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310033277894v4 e do código CRC ff0b7f76.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): DAVIDSON JAHN MELLOData e Hora: 13/10/2022, às 10:34:30
RECURSO CÍVEL Nº 5002795-79.2020.8.24.0055/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: JENNIFER HELENA GRAF (RÉU) RECORRENTE: KARINA STEINER (AUTOR) RECORRIDO: MARCOS PEDROSO (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ANUNCIADO EM PLATAFORMA ONLINE (OLX). VEÍCULO NEGOCIADO POR INTERMEDIAÇÃO DE TERCEIRO. GOLPE VIRTUAL. TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO TERCEIRO PELOS COMPRADORES AUTORES. CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA RÉ PROPRIETÁRIA, QUE ASSINOU DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA (DUT) DO VEÍCULO PARA OS AUTORES. POSTERIOR APREENSÃO DO AUTOMÓVEL, EM RAZÃO DE DENÚNCIA DA VENDEDORA, ALEGANDO NÃO TER RECEBIDO OS VALORES DO TERCEIRO FRAUDADOR.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. REPRISE DOS ARGUMENTOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DA VONTADE E NULIDADE DO ATO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE CAPAZES. DOLO DE TERCEIRO INTERMEDIÁRIO. DESCONHECIMENTO DO ESQUEMA PELAS PARTES. AUSÊNCIA DE DOLO DOS COMPRADORES. ADQUIRENTES DE BOA-FÉ. CONCORDÂNCIA DA PRÓPRIA VENDEDORA AO PAGAMENTO POR INTERMÉDIO DE TERCEIRO. VALORES ENVIADOS AO GOLPISTA PELOS AUTORES NA PRESENÇA DA RÉ, QUE NÃO MANIFESTOU QUALQUER...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO