Acórdão Nº 5002823-70.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
| Número do processo | 5002823-70.2019.8.24.0091 |
| Data | 05 Maio 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5002823-70.2019.8.24.0091/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES
RECORRENTE: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RÉU) RECORRENTE: EDIVANIA LOURENCO DOS SANTOS LEONEL (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS
RELATÓRIO
Dispensado o relatório conforme o disposto no art. 46 da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO
A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95), eis que a questão embora de direito e de fato foi judiciosamente analisada pelo Julgador Monocrático, sopesando adequadamente a prova e rebatendo os agora reiterados argumentos das recorrentes.
Condena-se os recorrentes ao pagamento de honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido, bem como ao pagamento de custas processuais. Entretanto, tais verbas ficarão suspensas em relação à autora/recorrente, por força da gratuidade da justiça, deferida nos termos da Lei n. 1.060/50.
Ante o exposto, voto no sentido de conhecer do recurso e manter a sentença por seus próprios fundamentos.
Documento eletrônico assinado por MARCELO PONS MEIRELLES, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310011305493v2 e do código CRC 423b3f56.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCELO PONS MEIRELLESData e Hora: 6/5/2021, às 17:20:49
RECURSO CÍVEL Nº 5002823-70.2019.8.24.0091/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES
RECORRENTE: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RÉU) RECORRENTE: EDIVANIA LOURENCO DOS SANTOS LEONEL (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS
EMENTA
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIAGEM TERRESTRE. TROCA DE ÔNIBUS POR FALHA NO VEÍCULO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. VIAGEM DE SINOP A FLORIANÓPOLIS, COM ESCALA EM CAMPO GRANDE. PARADA EM PRESIDENTE PRUDENTE. NECESSIDADE DE TROCA DO VEÍCULO EM RAZÃO DE PROBLEMA NO SISTEMA DE AR DO BANHEIRO QUE, CASO CONTINUASSE VAZANDO, PODERIA GERAR A FALTA DE FREIOS. SITUAÇÃO INFORMADA POR PREPOSTO DA RÉ. CIRCUNSTÂNCIA QUE PODERIA GERAR ACIDENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ANTE PROVÁVEL DEFEITO NA MANUTENÇÃO DO ÔNIBUS. PLEITOS DE...
RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES
RECORRENTE: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RÉU) RECORRENTE: EDIVANIA LOURENCO DOS SANTOS LEONEL (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS
RELATÓRIO
Dispensado o relatório conforme o disposto no art. 46 da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO
A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95), eis que a questão embora de direito e de fato foi judiciosamente analisada pelo Julgador Monocrático, sopesando adequadamente a prova e rebatendo os agora reiterados argumentos das recorrentes.
Condena-se os recorrentes ao pagamento de honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido, bem como ao pagamento de custas processuais. Entretanto, tais verbas ficarão suspensas em relação à autora/recorrente, por força da gratuidade da justiça, deferida nos termos da Lei n. 1.060/50.
Ante o exposto, voto no sentido de conhecer do recurso e manter a sentença por seus próprios fundamentos.
Documento eletrônico assinado por MARCELO PONS MEIRELLES, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310011305493v2 e do código CRC 423b3f56.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCELO PONS MEIRELLESData e Hora: 6/5/2021, às 17:20:49
RECURSO CÍVEL Nº 5002823-70.2019.8.24.0091/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES
RECORRENTE: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RÉU) RECORRENTE: EDIVANIA LOURENCO DOS SANTOS LEONEL (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS
EMENTA
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIAGEM TERRESTRE. TROCA DE ÔNIBUS POR FALHA NO VEÍCULO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. VIAGEM DE SINOP A FLORIANÓPOLIS, COM ESCALA EM CAMPO GRANDE. PARADA EM PRESIDENTE PRUDENTE. NECESSIDADE DE TROCA DO VEÍCULO EM RAZÃO DE PROBLEMA NO SISTEMA DE AR DO BANHEIRO QUE, CASO CONTINUASSE VAZANDO, PODERIA GERAR A FALTA DE FREIOS. SITUAÇÃO INFORMADA POR PREPOSTO DA RÉ. CIRCUNSTÂNCIA QUE PODERIA GERAR ACIDENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ANTE PROVÁVEL DEFEITO NA MANUTENÇÃO DO ÔNIBUS. PLEITOS DE...
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