Acórdão Nº 5002897-03.2021.8.24.0044 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
| Número do processo | 5002897-03.2021.8.24.0044 |
| Data | 08 Setembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5002897-03.2021.8.24.0044/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RÉU) RECORRIDO: BARTIRA RIGHETTO BUSSOLO SOUZA (AUTOR) RECORRIDO: ALISSON DALSASSO CORREA DE SOUZA (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
VOTO
À vista do exposto, voto por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95), condenando ainda a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 11, CPC).
Documento eletrônico assinado por DAVIDSON JAHN MELLO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310031790211v4 e do código CRC 2aad6dbe.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): DAVIDSON JAHN MELLOData e Hora: 8/9/2022, às 14:9:53
RECURSO CÍVEL Nº 5002897-03.2021.8.24.0044/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RÉU) RECORRIDO: BARTIRA RIGHETTO BUSSOLO SOUZA (AUTOR) RECORRIDO: ALISSON DALSASSO CORREA DE SOUZA (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESERVA DE HOSPEDAGEM INTERMEDIADA PELO SÍTIO ELETRÔNICO DA RÉ. CONSUMIDORES QUE AO CHEGAREM NO HOTEL FORAM INFORMADOS DE QUE SUA RESERVA NÃO HAVIA SIDO PAGA, APESAR DA CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO ENVIADA PELA RÉ COM ANTECEDÊNCIA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, QUE RECONHECEU A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ E A CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, REFERENTE À QUANTIA DESPENDIDA POR RESERVA JÁ PAGA, ALÉM DE DANOS MORAIS.
IRRESIGNAÇÃO DA RÉ, AO ARGUMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE É DO HOTEL CONTRATADO E DE QUE A PRESENÇA DA EMPRESA HOTELEIRA NO POLO PASSIVO É INDISPENSÁVEL PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, CONFIGURANDO HIPÓTESE DE UM LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.
RELAÇÃO CONSUMERISTA. SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ QUE INTEGRA A CADEIA DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 7°, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO...
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RÉU) RECORRIDO: BARTIRA RIGHETTO BUSSOLO SOUZA (AUTOR) RECORRIDO: ALISSON DALSASSO CORREA DE SOUZA (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
VOTO
À vista do exposto, voto por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95), condenando ainda a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 11, CPC).
Documento eletrônico assinado por DAVIDSON JAHN MELLO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310031790211v4 e do código CRC 2aad6dbe.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): DAVIDSON JAHN MELLOData e Hora: 8/9/2022, às 14:9:53
RECURSO CÍVEL Nº 5002897-03.2021.8.24.0044/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RÉU) RECORRIDO: BARTIRA RIGHETTO BUSSOLO SOUZA (AUTOR) RECORRIDO: ALISSON DALSASSO CORREA DE SOUZA (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESERVA DE HOSPEDAGEM INTERMEDIADA PELO SÍTIO ELETRÔNICO DA RÉ. CONSUMIDORES QUE AO CHEGAREM NO HOTEL FORAM INFORMADOS DE QUE SUA RESERVA NÃO HAVIA SIDO PAGA, APESAR DA CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO ENVIADA PELA RÉ COM ANTECEDÊNCIA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, QUE RECONHECEU A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ E A CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, REFERENTE À QUANTIA DESPENDIDA POR RESERVA JÁ PAGA, ALÉM DE DANOS MORAIS.
IRRESIGNAÇÃO DA RÉ, AO ARGUMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE É DO HOTEL CONTRATADO E DE QUE A PRESENÇA DA EMPRESA HOTELEIRA NO POLO PASSIVO É INDISPENSÁVEL PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, CONFIGURANDO HIPÓTESE DE UM LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.
RELAÇÃO CONSUMERISTA. SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ QUE INTEGRA A CADEIA DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 7°, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO...
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