Acórdão Nº 5002920-31.2023.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
| Número do processo | 5002920-31.2023.8.24.0091 |
| Data | 14 Setembro 2023 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5002920-31.2023.8.24.0091/SC
RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RÉU) RECORRIDO: MARCELO ALEXANDRE MORAES (AUTOR) E OUTRO
RELATÓRIO
Dispensado o relatório nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995
VOTO
Voto no sentido de conhecer deste recurso inominado e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995. Arcará a recorrente com o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor dos recorridos, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 e art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Documento eletrônico assinado por PAULO MARCOS DE FARIAS, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310047460761v2 e do código CRC fcc9502a.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): PAULO MARCOS DE FARIASData e Hora: 14/9/2023, às 15:2:49
RECURSO CÍVEL Nº 5002920-31.2023.8.24.0091/SC
RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RÉU) RECORRIDO: MARCELO ALEXANDRE MORAES (AUTOR) E OUTRO
EMENTA
RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL DE VOLTA LONDRES-FLORIANÓPOLIS. PASSAGEIROS REALOCADOS EM OUTRO VOO E ATRASO DE MAIS DE 16 (DEZESSEIS) HORAS NO EMBARQUE, COM PERDA DE CONEXÕES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA. RESTRIÇÕES APRESENTADAS PELA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA. PISTA FECHADA NO AEROPORTO DE CONGONHAS EM DECORRÊNCIA DEACIDENTE COM OUTRA AERONAVE. CIRCUNSTÂNCIA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS, E NEM SEQUER SUSCITADO EM RESPOSTA. CONTESTAÇÃO FORMULADA DE FORMA GENÉRICA, NA QUAL A DEMANDADA AVENTOU PROBLEMAS NA INFRAESTRUTURA, SEM ESPECIFICAR O CONTRATEMPO OU COMPROVAR A ALEGAÇÃO. CASO FORTUITO NÃO DEMONSTRADO. DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS E QUE DEVEM SER REPARADOS. DANOS MORAIS. ATRASO DE MAIS DE 16 (DEZESSEIS) HORAS. PASSAGEIROS QUE RECEBERAM...
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