Acórdão Nº 5003067-69.2021.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
| Número do processo | 5003067-69.2021.8.24.0045 |
| Data | 11 Maio 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5003067-69.2021.8.24.0045/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: VANESSA CAROLINE COSTA IZAGUIRRE (RÉU) RECORRENTE: RAFAEL JOCELI SILVA (RÉU) RECORRIDO: GUILHERME DUARTE DE SOUZA (AUTOR) RECORRIDO: ARIANE MARIA MARTINS (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310023801723v2 e do código CRC de940cd8.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 15/5/2022, às 10:17:42
RECURSO CÍVEL Nº 5003067-69.2021.8.24.0045/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: VANESSA CAROLINE COSTA IZAGUIRRE (RÉU) RECORRENTE: RAFAEL JOCELI SILVA (RÉU) RECORRIDO: GUILHERME DUARTE DE SOUZA (AUTOR) RECORRIDO: ARIANE MARIA MARTINS (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BRIGA DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. AFASTAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CABIMENTO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. IMAGENS CAPTURADAS PELO CELULAR DA PARTE AUTORA E PELAS CÂMERAS DE SEGURANÇA EXISTENTES NO LOCAL. DINÂMICA DOS FATOS. PARTE RECORRENTE QUE, APÓS DISCUSSÃO SOBRE QUEM DARIA A PREFERÊNCIA DE PASSAGEM, SAIU DO CARRO E INVESTIU CONTRA A PARTE AUTORA. REGISTRO POR VÍDEO DA TENTATIVA DE DANIFICAR PNEU, DO CHUTE NO AUTOMÓVEL E DA AGRESSÃO FÍSICA NO ROSTO DA CONDUTORA. OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS AUTORES COMPROVADAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO NÃO EXCESSIVO.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em...
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: VANESSA CAROLINE COSTA IZAGUIRRE (RÉU) RECORRENTE: RAFAEL JOCELI SILVA (RÉU) RECORRIDO: GUILHERME DUARTE DE SOUZA (AUTOR) RECORRIDO: ARIANE MARIA MARTINS (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310023801723v2 e do código CRC de940cd8.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 15/5/2022, às 10:17:42
RECURSO CÍVEL Nº 5003067-69.2021.8.24.0045/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: VANESSA CAROLINE COSTA IZAGUIRRE (RÉU) RECORRENTE: RAFAEL JOCELI SILVA (RÉU) RECORRIDO: GUILHERME DUARTE DE SOUZA (AUTOR) RECORRIDO: ARIANE MARIA MARTINS (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BRIGA DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. AFASTAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CABIMENTO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. IMAGENS CAPTURADAS PELO CELULAR DA PARTE AUTORA E PELAS CÂMERAS DE SEGURANÇA EXISTENTES NO LOCAL. DINÂMICA DOS FATOS. PARTE RECORRENTE QUE, APÓS DISCUSSÃO SOBRE QUEM DARIA A PREFERÊNCIA DE PASSAGEM, SAIU DO CARRO E INVESTIU CONTRA A PARTE AUTORA. REGISTRO POR VÍDEO DA TENTATIVA DE DANIFICAR PNEU, DO CHUTE NO AUTOMÓVEL E DA AGRESSÃO FÍSICA NO ROSTO DA CONDUTORA. OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS AUTORES COMPROVADAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO NÃO EXCESSIVO.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em...
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