Acórdão Nº 5003128-20.2020.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
| Número do processo | 5003128-20.2020.8.24.0091 |
| Data | 09 Setembro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5003128-20.2020.8.24.0091/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: CRISTIANE SCHWAMBACH GONCALVES (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condeno a recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85, §2º, do CPC, e 55 da LJE.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310016988307v2 e do código CRC 6aa99cbc.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 9/9/2021, às 13:6:12
RECURSO CÍVEL Nº 5003128-20.2020.8.24.0091/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: CRISTIANE SCHWAMBACH GONCALVES (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO - AÉREO - DANOS MORAIS - VIAGEM INTERNACIONAL - CANCELAMENTO DO VOO DE VOLTA, EM MIAMI, DEMANDANDO PERNOITE PARA EMBARQUE NO DIA SEGUINTE - NOVO CANCELAMENTO ACARRETANDO NA IDA DE VEÍCULO ATÉ ORLANDO (5 HORAS DE VIAGEM), PARA O EMBARQUE - CHEGADA NO DESTINO FINAL COM ATRASO DE 16 (DEZESSEIS) HORAS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E ALUGUEL DE CARRO) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA - INFORTÚNIO ATRIBUÍDO À SUSPENSÃO PREVENTIVA DE VOOS COM A AERONAVE "BOING 737 MAX 8" - DECISÃO TOMADA PELA EMPRESA EM MARÇO DE 2019 - PASSAGENS COMERCIALIZADAS EM MAIO DE 2019 - COMUNICAÇÃO DO FATO EM 02/02/20, TRÊS DIAS ANTES DO VOO DE RETORNO AO BRASIL - SEQUÊNCIA DE ACONTECIMENTOS QUE EVIDENCIA A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS RÉS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL E FALHA NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES - VIA CRUCIS PARA SOLUÇÃO DO IMPASSE CONFIGURADA - DANO MORAL EVIDENTE - QUANTUM MANTIDO (R$ 6.000,00), POIS FIXADO EM PATAMAR JUSTO E RAZOÁVEL...
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: CRISTIANE SCHWAMBACH GONCALVES (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condeno a recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85, §2º, do CPC, e 55 da LJE.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310016988307v2 e do código CRC 6aa99cbc.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 9/9/2021, às 13:6:12
RECURSO CÍVEL Nº 5003128-20.2020.8.24.0091/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: CRISTIANE SCHWAMBACH GONCALVES (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO - AÉREO - DANOS MORAIS - VIAGEM INTERNACIONAL - CANCELAMENTO DO VOO DE VOLTA, EM MIAMI, DEMANDANDO PERNOITE PARA EMBARQUE NO DIA SEGUINTE - NOVO CANCELAMENTO ACARRETANDO NA IDA DE VEÍCULO ATÉ ORLANDO (5 HORAS DE VIAGEM), PARA O EMBARQUE - CHEGADA NO DESTINO FINAL COM ATRASO DE 16 (DEZESSEIS) HORAS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL (HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E ALUGUEL DE CARRO) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA - INFORTÚNIO ATRIBUÍDO À SUSPENSÃO PREVENTIVA DE VOOS COM A AERONAVE "BOING 737 MAX 8" - DECISÃO TOMADA PELA EMPRESA EM MARÇO DE 2019 - PASSAGENS COMERCIALIZADAS EM MAIO DE 2019 - COMUNICAÇÃO DO FATO EM 02/02/20, TRÊS DIAS ANTES DO VOO DE RETORNO AO BRASIL - SEQUÊNCIA DE ACONTECIMENTOS QUE EVIDENCIA A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS RÉS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL E FALHA NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES - VIA CRUCIS PARA SOLUÇÃO DO IMPASSE CONFIGURADA - DANO MORAL EVIDENTE - QUANTUM MANTIDO (R$ 6.000,00), POIS FIXADO EM PATAMAR JUSTO E RAZOÁVEL...
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