Acórdão Nº 5004300-79.2021.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022

Número do processo5004300-79.2021.8.24.0020
Data11 Maio 2022
Tribunal de OrigemTribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe processualRECURSO CÍVEL
Tipo de documentoAcórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5004300-79.2021.8.24.0020/SC

RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

RECORRENTE: ADJAIR MARTINS (AUTOR) RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU)

EMENTA

TRANSPORTE AÉREO. OVERBOOKING. TRANSTORNOS EM CASCATA. ATRASO DE MAIS DE 9 HORAS. CHEGADA TARDIA AO DESTINO. QUEBRA DA JUSTA EXPECTATIVA DE BOA-FÉ OBJETIVA. CONTRATO DE TRANSPORTE DESCUMPRIDO. CONTEXTO DO CASO. RECURSO PROVIDO PARA MAJORAR O DANO MORAL.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do relator. Sem custas, nem honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 11 de maio de 2022.

Documento eletrônico assinado por ALEXANDRE MORAIS DA ROSA, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310026714525v4 e do código CRC 38afd536.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ALEXANDRE MORAIS DA ROSAData e Hora: 23/5/2022, às 18:9:18





EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/05/2022

RECURSO CÍVEL Nº 5004300-79.2021.8.24.0020/SC

RELATOR: Juiz de Direito...

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