Acórdão Nº 5004530-90.2022.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
| Número do processo | 5004530-90.2022.8.24.0019 |
| Data | 08 Setembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5004530-90.2022.8.24.0019/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: DANIELLE CHRISTINE ALTMANN SCHINA (AUTOR) RECORRIDO: PECCIN SA (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
VOTO
À vista do exposto, voto por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95). Custas processuais pela recorrente, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita ora deferido. Sem honorários (ausência de contrarrazões).
Documento eletrônico assinado por DAVIDSON JAHN MELLO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310032000271v3 e do código CRC 7e11b338.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): DAVIDSON JAHN MELLOData e Hora: 8/9/2022, às 14:10:18
RECURSO CÍVEL Nº 5004530-90.2022.8.24.0019/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: DANIELLE CHRISTINE ALTMANN SCHINA (AUTOR) RECORRIDO: PECCIN SA (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AQUISIÇÃO E INGESTÃO PARCIAL DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO (UM CHOCOLATE DE 35 GRAMAS) COM LARVAS (FATO INCONTROVERSO).
PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, PELO ABALO ANÍMICO, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
INSURGÊNCIA DA AUTORA.
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA EVIDENCIADA (EVENTO 27). BENEFÍCIO DEFERIDO.
PRETENSA MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. SOMA ARBITRADA NO PRIMEIRO GRAU (R$ 3.000,00 - TRÊS MIL REAIS) QUE SE REVELA APTO A RECOMPOR O PREJUÍZO IMATERIAL RECONHECIDO NO CASO DOS AUTOS, ATENDENDO, INCLUSIVE, A FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA PROVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE QUE JUSTIFIQUE A ELEVAÇÃO DESEJADA (PARA R$ 8.000,00 - OITO MIL REAIS). PRECEDENTE DESTA TURMA RECURSAL EM HIPÓTESE SEMELHANTE (TJSC, RECURSO CÍVEL N. 0300602-29.2018.8.24.0070, REL. JUIZ LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, J. 10-06-2021).
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos...
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: DANIELLE CHRISTINE ALTMANN SCHINA (AUTOR) RECORRIDO: PECCIN SA (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
VOTO
À vista do exposto, voto por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95). Custas processuais pela recorrente, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita ora deferido. Sem honorários (ausência de contrarrazões).
Documento eletrônico assinado por DAVIDSON JAHN MELLO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310032000271v3 e do código CRC 7e11b338.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): DAVIDSON JAHN MELLOData e Hora: 8/9/2022, às 14:10:18
RECURSO CÍVEL Nº 5004530-90.2022.8.24.0019/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: DANIELLE CHRISTINE ALTMANN SCHINA (AUTOR) RECORRIDO: PECCIN SA (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AQUISIÇÃO E INGESTÃO PARCIAL DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO (UM CHOCOLATE DE 35 GRAMAS) COM LARVAS (FATO INCONTROVERSO).
PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, PELO ABALO ANÍMICO, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
INSURGÊNCIA DA AUTORA.
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA EVIDENCIADA (EVENTO 27). BENEFÍCIO DEFERIDO.
PRETENSA MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. SOMA ARBITRADA NO PRIMEIRO GRAU (R$ 3.000,00 - TRÊS MIL REAIS) QUE SE REVELA APTO A RECOMPOR O PREJUÍZO IMATERIAL RECONHECIDO NO CASO DOS AUTOS, ATENDENDO, INCLUSIVE, A FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA PROVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE QUE JUSTIFIQUE A ELEVAÇÃO DESEJADA (PARA R$ 8.000,00 - OITO MIL REAIS). PRECEDENTE DESTA TURMA RECURSAL EM HIPÓTESE SEMELHANTE (TJSC, RECURSO CÍVEL N. 0300602-29.2018.8.24.0070, REL. JUIZ LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, J. 10-06-2021).
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos...
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