Acórdão Nº 5004600-41.2019.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
| Número do processo | 5004600-41.2019.8.24.0075 |
| Data | 07 Abril 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5004600-41.2019.8.24.0075/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: AGEMED SAUDE LTDA (RÉU) RECORRIDO: ANDRE BOTEGA LARROYD (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condenar o recorrente ao pagamento de custas processuais, suspensa a exigibilidade da cobrança pela benesse da gratuidade da Justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios (ausente peça de contrarrazões).
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310020761369v3 e do código CRC 72a7814a.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 7/4/2022, às 14:47:50
RECURSO CÍVEL Nº 5004600-41.2019.8.24.0075/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: AGEMED SAUDE LTDA (RÉU) RECORRIDO: ANDRE BOTEGA LARROYD (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO - DANO MORAL E MATERIAL - PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DE DESPESA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA OPERADORA - DESCABIMENTO - CIÊNCIA GERAL DO DESCREDENCIAMENTO EM MASSA DE PROFISSIONAIS E CLÍNICAS MÉDICAS DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO PELA CONSUMIDOR - MANUTENÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DISPONÍVEIS AOS USUÁRIOS NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À DEMANDADA (CPC, ART. 373, II) - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - PRECEDENTE (TJSC, RI Nº 5001473-85.2020.8.24.0067, JUIZ PAULO MARCOS DE FARIAS, J. EM 13.05.2021) - REEMBOLSO DEVIDO - IRRESIGNAÇÃO QUANDO À NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (CPC, ART. 1010, I E II) - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO - NÃO CONHECIMENTO NO PONTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto...
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: AGEMED SAUDE LTDA (RÉU) RECORRIDO: ANDRE BOTEGA LARROYD (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condenar o recorrente ao pagamento de custas processuais, suspensa a exigibilidade da cobrança pela benesse da gratuidade da Justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios (ausente peça de contrarrazões).
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310020761369v3 e do código CRC 72a7814a.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 7/4/2022, às 14:47:50
RECURSO CÍVEL Nº 5004600-41.2019.8.24.0075/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: AGEMED SAUDE LTDA (RÉU) RECORRIDO: ANDRE BOTEGA LARROYD (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO - DANO MORAL E MATERIAL - PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DE DESPESA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA OPERADORA - DESCABIMENTO - CIÊNCIA GERAL DO DESCREDENCIAMENTO EM MASSA DE PROFISSIONAIS E CLÍNICAS MÉDICAS DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO PELA CONSUMIDOR - MANUTENÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DISPONÍVEIS AOS USUÁRIOS NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À DEMANDADA (CPC, ART. 373, II) - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - PRECEDENTE (TJSC, RI Nº 5001473-85.2020.8.24.0067, JUIZ PAULO MARCOS DE FARIAS, J. EM 13.05.2021) - REEMBOLSO DEVIDO - IRRESIGNAÇÃO QUANDO À NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (CPC, ART. 1010, I E II) - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO - NÃO CONHECIMENTO NO PONTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto...
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