Acórdão Nº 5004759-91.2020.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
| Número do processo | 5004759-91.2020.8.24.0125 |
| Data | 04 Outubro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quinta Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Apelação |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Nº 5004759-91.2020.8.24.0125/SC
RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES
APELANTE: JULCIMARA CARDOSO DE FREITAS (AUTOR) APELADO: MARCOS ANTONIO MAZOTINE JUNIOR (RÉU) APELADO: MARCOS ANTONIO MAZOTINE JUNIOR IMOVEIS (RÉU)
RELATÓRIO
Julcimara Cardoso de Freitas ajuizou, na comarca de Itapema, Ação de Cobrança, registrada com o n. 5004759-91.2020.8.24.0125, contra Marcos Antônio Mazotine Junior e Marcos Antônio Mazotine Junior Imóveis, na qual alegou, em linhas gerais, ter firmado contrato de promessa de compra e venda de imóvel com a empresa Sky Brigde Residence, mediante intermediação dos corretores réus.
Aduziu ter restado acordado que o pagamento das parcelas do contrato seria efetivado mediante a transferência de valores para conta dos corretores que repassariam a quantia à construtora, tendo os demandados deixado de proceder os devidos repasses referentes a seis parcelas, a partir de setembro de 2019, no montante de R$ 17.875,20.
Forte nesses argumentos, pugnou pela condenação dos requeridos à restituição da quantia depositada, bem como ao pagamento de perdas e danos consubstanciadas nos valores despendidos diretamente à construtora para a quitação das parcelas (R$ 18.816,33 - atualizados) e à reparação moral.
Foi indeferida a tutela antecipada que objetivava o bloqueio de cifras das contas bancárias da parte ré (Evento 10).
Após contestação (Evento 18) e réplica (Evento 22), sobreveio a sentença (Evento 32) que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar os requeridos, solidariamente, à devolução do valor de R$ 17.857,20, acrescido dos consectários legais, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Condenou os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.
Julcimara Cardoso de Freitas, inconformado, interpôs recurso de Apelação Cível (Evento 51), no qual pugnou pela procedência do pedido de reparação a título de perdas e danos.
Sem contrarrazões, os autos foram remetidos a esta superior instância.
Este é o relatório.
VOTO
O recurso preenche os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, razão pela qual merece ser conhecido.
Consoante relatado, a apelante objetiva a reforma da sentença para que os requeridos também sejam condenados ao pagamento das perdas e danos individualizados na inicial (R$ 18.816,33 - R$ 17.928,45/atualizados).
Para tanto, argumenta que como os...
RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES
APELANTE: JULCIMARA CARDOSO DE FREITAS (AUTOR) APELADO: MARCOS ANTONIO MAZOTINE JUNIOR (RÉU) APELADO: MARCOS ANTONIO MAZOTINE JUNIOR IMOVEIS (RÉU)
RELATÓRIO
Julcimara Cardoso de Freitas ajuizou, na comarca de Itapema, Ação de Cobrança, registrada com o n. 5004759-91.2020.8.24.0125, contra Marcos Antônio Mazotine Junior e Marcos Antônio Mazotine Junior Imóveis, na qual alegou, em linhas gerais, ter firmado contrato de promessa de compra e venda de imóvel com a empresa Sky Brigde Residence, mediante intermediação dos corretores réus.
Aduziu ter restado acordado que o pagamento das parcelas do contrato seria efetivado mediante a transferência de valores para conta dos corretores que repassariam a quantia à construtora, tendo os demandados deixado de proceder os devidos repasses referentes a seis parcelas, a partir de setembro de 2019, no montante de R$ 17.875,20.
Forte nesses argumentos, pugnou pela condenação dos requeridos à restituição da quantia depositada, bem como ao pagamento de perdas e danos consubstanciadas nos valores despendidos diretamente à construtora para a quitação das parcelas (R$ 18.816,33 - atualizados) e à reparação moral.
Foi indeferida a tutela antecipada que objetivava o bloqueio de cifras das contas bancárias da parte ré (Evento 10).
Após contestação (Evento 18) e réplica (Evento 22), sobreveio a sentença (Evento 32) que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar os requeridos, solidariamente, à devolução do valor de R$ 17.857,20, acrescido dos consectários legais, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Condenou os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.
Julcimara Cardoso de Freitas, inconformado, interpôs recurso de Apelação Cível (Evento 51), no qual pugnou pela procedência do pedido de reparação a título de perdas e danos.
Sem contrarrazões, os autos foram remetidos a esta superior instância.
Este é o relatório.
VOTO
O recurso preenche os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, razão pela qual merece ser conhecido.
Consoante relatado, a apelante objetiva a reforma da sentença para que os requeridos também sejam condenados ao pagamento das perdas e danos individualizados na inicial (R$ 18.816,33 - R$ 17.928,45/atualizados).
Para tanto, argumenta que como os...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO