Acórdão Nº 5004900-06.2021.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
| Número do processo | 5004900-06.2021.8.24.0019 |
| Data | 01 Dezembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5004900-06.2021.8.24.0019/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: IVAN ITALO BENELLI (RÉU) RECORRENTE: ALANA PADOAN VARDANEGA (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condeno o recorrente "IVAN ITALO BENELLI." ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte no art. 85, §2º, do CPC. Por outro lado, condeno a recorrente "ALANA PADOAN VARDANEGA" ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte no art. 85, §2º, do CPC, suspensa cobrança por ser beneficiário da gratuidade da Justiça, medida que ora se defere.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310035436750v3 e do código CRC 943201c0.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 1/12/2022, às 12:8:17
RECURSO CÍVEL Nº 5004900-06.2021.8.24.0019/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: IVAN ITALO BENELLI (RÉU) RECORRENTE: ALANA PADOAN VARDANEGA (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS
EMENTA
RECURSOS INOMINADOS - DANOS MORAIS - OFENSA À HONRA E AMEAÇAS MEDIANTE CONTATO TELEFÔNICO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - ALEGAÇÃO DE RETORSÃO IMEDIATA PROFERIDA EM DISCUSSÃO ACALORADA NÃO DEMONSTRADA - OFENSAS MÚTUAS NÃO COMPROVADAS - DESPROPORCIONALIDADE DA ATITUDE - CONSTRANGIMENTO - ABALO À HONRA DEMONSTRADO - DEVER REPARATÓRIO RECONHECIDO -INSTITUTOS DESPENALIZADORES INAPLICÁVEIS NA ESPÉCIE - RECURSO DA AUTORA - PLEITO MAJORATÓRIO - DESCABIMENTO - INDENIZAÇÃO FIXADA NOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal...
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: IVAN ITALO BENELLI (RÉU) RECORRENTE: ALANA PADOAN VARDANEGA (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condeno o recorrente "IVAN ITALO BENELLI." ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte no art. 85, §2º, do CPC. Por outro lado, condeno a recorrente "ALANA PADOAN VARDANEGA" ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte no art. 85, §2º, do CPC, suspensa cobrança por ser beneficiário da gratuidade da Justiça, medida que ora se defere.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310035436750v3 e do código CRC 943201c0.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 1/12/2022, às 12:8:17
RECURSO CÍVEL Nº 5004900-06.2021.8.24.0019/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: IVAN ITALO BENELLI (RÉU) RECORRENTE: ALANA PADOAN VARDANEGA (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS
EMENTA
RECURSOS INOMINADOS - DANOS MORAIS - OFENSA À HONRA E AMEAÇAS MEDIANTE CONTATO TELEFÔNICO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - ALEGAÇÃO DE RETORSÃO IMEDIATA PROFERIDA EM DISCUSSÃO ACALORADA NÃO DEMONSTRADA - OFENSAS MÚTUAS NÃO COMPROVADAS - DESPROPORCIONALIDADE DA ATITUDE - CONSTRANGIMENTO - ABALO À HONRA DEMONSTRADO - DEVER REPARATÓRIO RECONHECIDO -INSTITUTOS DESPENALIZADORES INAPLICÁVEIS NA ESPÉCIE - RECURSO DA AUTORA - PLEITO MAJORATÓRIO - DESCABIMENTO - INDENIZAÇÃO FIXADA NOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
ACÓRDÃO
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