Acórdão Nº 5005106-51.2020.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
| Número do processo | 5005106-51.2020.8.24.0020 |
| Data | 23 Junho 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5005106-51.2020.8.24.0020/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: ROGERIO DA SILVA VICENTE (AUTOR) RECORRIDO: GABRIELA DAL MOLIN ROSSO (AUTOR)
RELATÓRIO
Dispensado o relatório conforme o disposto no art. 46 da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO
A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95), eis que a questão embora de direito e de fato foi judiciosamente analisada pela Julgadora Monocrática, sopesando adequadamente a prova e rebatendo os agora reiterados argumentos da recorrente.
Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% do valor da condenação.
Ante o exposto, voto no sentido de conhecer do recurso e negar-lhe provimento, a fim de manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Documento eletrônico assinado por MARCELO PONS MEIRELLES, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310013548086v3 e do código CRC dbe9bdc6.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCELO PONS MEIRELLESData e Hora: 28/6/2021, às 13:52:8
RECURSO CÍVEL Nº 5005106-51.2020.8.24.0020/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: ROGERIO DA SILVA VICENTE (AUTOR) RECORRIDO: GABRIELA DAL MOLIN ROSSO (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TRANSPORTE AÉREO. RECURSO DA PARTE RÉ. CANCELAMENTO DE VOO QUE RESULTOU EM PERDA DE CONEXÃO E NO ATRASO DE MAIS DE 5 (CINCO) HORAS. ALEGADA INTERDIÇÃO DO AEROPORTO. APRESENTAÇÃO DE CAPTURA DE TELA DO SITE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), ALIMENTADO PELAS EMPRESAS AÉREAS. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE CORROBOREM A NARRATIVA. TESE SUBSIDIÁRIA. ALTO ÍNDICE DE TRÁFEGO DA MALHA AÉREA. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCLUDENTES. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR SUBSISTENTE. QUANTUM ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...
RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: ROGERIO DA SILVA VICENTE (AUTOR) RECORRIDO: GABRIELA DAL MOLIN ROSSO (AUTOR)
RELATÓRIO
Dispensado o relatório conforme o disposto no art. 46 da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO
A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95), eis que a questão embora de direito e de fato foi judiciosamente analisada pela Julgadora Monocrática, sopesando adequadamente a prova e rebatendo os agora reiterados argumentos da recorrente.
Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% do valor da condenação.
Ante o exposto, voto no sentido de conhecer do recurso e negar-lhe provimento, a fim de manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Documento eletrônico assinado por MARCELO PONS MEIRELLES, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310013548086v3 e do código CRC dbe9bdc6.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCELO PONS MEIRELLESData e Hora: 28/6/2021, às 13:52:8
RECURSO CÍVEL Nº 5005106-51.2020.8.24.0020/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: ROGERIO DA SILVA VICENTE (AUTOR) RECORRIDO: GABRIELA DAL MOLIN ROSSO (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TRANSPORTE AÉREO. RECURSO DA PARTE RÉ. CANCELAMENTO DE VOO QUE RESULTOU EM PERDA DE CONEXÃO E NO ATRASO DE MAIS DE 5 (CINCO) HORAS. ALEGADA INTERDIÇÃO DO AEROPORTO. APRESENTAÇÃO DE CAPTURA DE TELA DO SITE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), ALIMENTADO PELAS EMPRESAS AÉREAS. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE CORROBOREM A NARRATIVA. TESE SUBSIDIÁRIA. ALTO ÍNDICE DE TRÁFEGO DA MALHA AÉREA. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCLUDENTES. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR SUBSISTENTE. QUANTUM ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...
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