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Acórdão Nº 5005677-61.2020.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-09-2021

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Vincent
Número do processo5005677-61.2020.8.24.0007
Data09 Setembro 2021
Tribunal de OrigemTribunal de Justiça de Santa Catarina
ÓrgãoPrimeira Câmara de Direito Civil
Classe processualApelação
Tipo de documentoAcórdão
Apelação Nº 5005677-61.2020.8.24.0007/SC

RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II

APELANTE: TATIANA SOARES SILVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO: ALEXSANDER CARLOS DE OLIVEIRA (OAB SC020196) APELADO: ADRIANA APARECIDA MULLER (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLAYTON SILVEIRA FERNANDES (OAB SC044338)

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO DA EMBARGADA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS À EXORDIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA SEM FIRMA RECONHECIDA. QUESTIONAMENTOS QUANTO À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL CONSTRINGIDO E AO EXERCÍCIO DA POSSE. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA EMBARGANTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INAPTA AO DESLINDE NO SEGUNDO GRAU. NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. APLICABILIDADE DOS ARTS. 370 E 932, I, DO CPC/15, E ART. 132, I, DO REGIMENTO INTERNO DA CORTE.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, converter o julgamento em diligência para a produção da prova oral requerida pela autora, retornando após o caderno processual à Corte. Sem custas, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 09 de setembro de 2021.

Documento eletrônico assinado por GERSON CHEREM II, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento...

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