Acórdão Nº 5005857-26.2021.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
| Número do processo | 5005857-26.2021.8.24.0045 |
| Data | 10 Novembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5005857-26.2021.8.24.0045/SC
RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto
RECORRENTE: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (RÉU) RECORRIDO: JEAN SANTOS (AUTOR) RECORRIDO: GRAZIELI ZLUHAN (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
VOTO
À vista do exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, segundo orientam os artigos 46 da Lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007-CG-TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recursos dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Condeno a parte recorrente em custas, observada a sua isenção se Estado, Município ou suas autarquias e fundações, e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, ou, se inexistente, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.
Documento eletrônico assinado por RENY BAPTISTA NETO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310034982930v2 e do código CRC 57afc1f3.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): RENY BAPTISTA NETOData e Hora: 10/11/2022, às 17:40:6
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5005857-26.2021.8.24.0045/SC
RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto
RECORRENTE: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (RÉU) RECORRIDO: JEAN SANTOS (AUTOR) RECORRIDO: GRAZIELI ZLUHAN (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE QUANTIA EM ESPÉCIE DO INTERIOR DE VEÍCULO LOCALIZADO EM ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO UNICAMENTE AO RESSARCIMENTO DO MONTANTE SUBTRAÍDO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CARACTERIZAR A RESPONSABILIDADE CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE CONFERE VEROSSIMILHANÇA À VERSÃO ESBOÇADA NA INICIAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DOS DEMANDANTES EVIDENCIADO (CPC, ART. 373, I). OBRIGAÇÃO DE GUARDA E VIGILÂNCIA DO BEM DEPOSITADO CARACTERIZADA. DEVER DE REPARAR OS PREJUÍZOS MATERIAIS CONFIGURADO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO...
RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto
RECORRENTE: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (RÉU) RECORRIDO: JEAN SANTOS (AUTOR) RECORRIDO: GRAZIELI ZLUHAN (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.
VOTO
À vista do exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, segundo orientam os artigos 46 da Lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007-CG-TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recursos dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Condeno a parte recorrente em custas, observada a sua isenção se Estado, Município ou suas autarquias e fundações, e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, ou, se inexistente, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.
Documento eletrônico assinado por RENY BAPTISTA NETO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310034982930v2 e do código CRC 57afc1f3.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): RENY BAPTISTA NETOData e Hora: 10/11/2022, às 17:40:6
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5005857-26.2021.8.24.0045/SC
RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto
RECORRENTE: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (RÉU) RECORRIDO: JEAN SANTOS (AUTOR) RECORRIDO: GRAZIELI ZLUHAN (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE QUANTIA EM ESPÉCIE DO INTERIOR DE VEÍCULO LOCALIZADO EM ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO UNICAMENTE AO RESSARCIMENTO DO MONTANTE SUBTRAÍDO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CARACTERIZAR A RESPONSABILIDADE CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE CONFERE VEROSSIMILHANÇA À VERSÃO ESBOÇADA NA INICIAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DOS DEMANDANTES EVIDENCIADO (CPC, ART. 373, I). OBRIGAÇÃO DE GUARDA E VIGILÂNCIA DO BEM DEPOSITADO CARACTERIZADA. DEVER DE REPARAR OS PREJUÍZOS MATERIAIS CONFIGURADO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO