Acórdão Nº 5005988-73.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 31-03-2020
| Número do processo | 5005988-73.2020.8.24.0000 |
| Data | 31 Março 2020 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Segunda Câmara Criminal |
| Classe processual | Habeas Corpus Criminal |
| Tipo de documento | Acórdão |
Habeas Corpus Criminal Nº 5005988-73.2020.8.24.0000/SC
RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO
PACIENTE/IMPETRANTE: OSVALDO JOSE DUNCKE ADVOGADO: OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) PACIENTE/IMPETRANTE: ELISEO DIAS ADVOGADO: OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) PACIENTE/IMPETRANTE: ALFEU DIAS ADVOGADO: Robson Cristiano Civa (OAB SC029846) ADVOGADO: CARLOS RENATO BORBA (OAB SC013518) IMPETRADO: Juiz de Direito da Vara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Biguaçu
RELATÓRIO
Na Comarca de Biguaçu, nos autos da Ação Penal 50012303020208240007, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Eliseo Dias e Alfeu Dias, imputando-lhes a prática dos crimes previstos nos arts. 121, § 2º, I, e 121, § 2º, I e IV, ambos combinados com o art. 14, II, todos do Código Penal, nos seguintes termos:
1. No dia 26 de janeiro de 2020, durante a madrugada, os irmãos Alfeu Dias e Eliseo Dias, ora denunciados, motivados pelo desejo de vingança (motivo torpe) em razão de desavenças anteriores, tencionando ceifar a vida de seus desafetos da família Justina, armaram-se com um facão (Alfeu) e um pedaço de madeira (Eliseo) e dirigiram-se até a residência de Jonas da Silva Justina, localizada na bairro Bom Viver, nesta cidade.
2. Quando estavam próximos do local, os denunciados depararam-se com os irmãos João Paulo da Silva Justina e Jonas da Silva Justina no interior do veículo de Jonas, visto que estavam voltando de uma festa. Ato contínuo, Jonas parou o veículo e os denunciados passaram a desferir golpes de pau e facão no automóvel, conseguindo quebrar um dos vidros.
3. Buscando fugir do violento ataque, João Paulo resolveu sair do automóvel, quando foi atacado pelo denunciado Eliseo com um pedaço de madeira, conseguindo, contudo, desvencilhar-se e ingressar na residência da família na busca de auxílio.
4. Jonas, ao sair do automóvel com o intuito de fugir, foi agredido brutalmente por Alfeu e Eliseo, que lhe desferiram, com a intenção de matar, vários golpes de facão e pauladas pelo corpo, especialmente na cabeça, causando-lhe as lesões corporais descritas no Laudo da folha 26 (Evento 35), dentre as quais está a fratura de crânio que o incapacitou para suas ocupações habituais por mais de 30 dias e resultou em perigo de vida.
5. Em seguida, a vítima Joelson da Silva Justina, irmão de Jonas, chegou ao local para socorrer o irmão e também passou a ser agredido pelos denunciados com golpes de facão (Alfeu) e pauladas (Eliseo), especialmente na...
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