Acórdão Nº 5006096-66.2020.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2021
| Número do processo | 5006096-66.2020.8.24.0012 |
| Data | 01 Junho 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quarta Câmara de Direito Comercial |
| Classe processual | Apelação |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Nº 5006096-66.2020.8.24.0012/SC
RELATOR: Desembargador TORRES MARQUES
APELANTE: VANDERLEI CORREA (RÉU) APELADO: ALVO DA MODA EIRELI (AUTOR)
RELATÓRIO
VANDERLEI CORREA interpôs recurso de apelação em face da sentença proferida nos autos da ação monitória n. 5006096-66.2020.8.24.0012, ajuizada por ALVO DA MODA EIRELI, nos seguintes termos:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES (art. 487, I do CPC) os pedidos formulados por ALVO DA MODA LTDA em face de VANDERLEI CORREA, e, em consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento das quantias originais de :
(a) R$ 839,00 (oitocentos e trinta e nove reais), representada pelo cheque nº 406, da Conta nº 63192-2, da Agência 1547 da Cooperativa SICREDI, emitido em 23 de outubro de 2016 e apresentado à instituição bancária em 28 de outubro de 2016;
(b) R$ 839,00 (oitocentos e trinta e nove reais), representada pelo cheque nº 407, da Conta nº 63192-2, da Agência 1547 da Cooperativa SICREDI, emitido em 11 de novembro de 2016 e apresentado à instituição bancária em 18 de novembro de 2016;
(c) R$ 839,00 (oitocentos e trinta e nove reais), representada pelo cheque nº 408, da Conta nº 63192-2, da Agência 1547 da Cooperativa SICREDI, emitido em 23 de novembro de 2016 e apresentado à instituição bancária em 07 de dezembro de 2016;
(d) R$ 839,00 (oitocentos e trinta e nove reais), representada pelo cheque nº 409, da Conta nº 63192-2, da Agência 1547 da Cooperativa SICREDI, emitido em 11 de dezembro de 2016 e apresentado à instituição bancária em 13 de dezembro de 2016;
(e) R$ 839,00 (oitocentos e trinta e nove reais), representada pelo cheque nº 410, da Conta nº 63192-2, da Agência 1547 da Cooperativa SICREDI, emitido em 23 de dezembro de 2016 e apresentado à instituição bancária em 28 de dezembro de 2016;
(f) R$ 839,00 (oitocentos e trinta e nove reais), representada pelo cheque nº 411, da Conta nº 63192-2, da Agência 1547 da Cooperativa SICREDI, emitido em 11 de janeiro de 2017 e apresentado à instituição bancária em 23 de janeiro de 2017;
(g) R$ 839,00 (oitocentos e trinta e nove reais), representada pelo cheque nº 412, da Conta nº 63192-2, da Agência 1547 da Cooperativa SICREDI, emitido em 23 de janeiro de 2017 e apresentado à instituição bancária em 31 de janeiro de 2017; e
(h) R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), representada pelo cheque nº 413, da Conta nº 63192-2, da Agência 1547 da Cooperativa SICREDI, emitido em 11 de fevereiro de 2017 e apresentado à instituição bancária em 9 de março de 2017;
Como sedimentado pelo STJ em recurso representativo de controvérsia repetitiva, a correção monetária, pela...
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