Acórdão Nº 5006132-90.2021.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
| Número do processo | 5006132-90.2021.8.24.0039 |
| Data | 20 Outubro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Segunda Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Apelação |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Nº 5006132-90.2021.8.24.0039/SC
RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI
APELANTE: JALAPAO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ ROBERTO DE ATHAYDE FURTADO (OAB SC004536) ADVOGADO: MARCELO DE ATHAYDE FURTADO KRIEGER (OAB SC030085) APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES, DANOS EMERGENTES E DANOS MORAIS. DEMANDA AJUIZADA EM FUNÇÃO DE APONTADO VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PRETENSA REFORMA DO JULGADO. SUSTENTADO DEVER DE INDENIZAR. INSUBSISTÊNCIA. AUTOR QUE TINHA CONHECIMENTO DE QUE O BEM LEILOADO ERA RECUPERADO DE SINISTRO DE MÉDIA MONTA E, SEM A DEVIDA VISTORIA PRÉVIA, OPTOU POR ARREMATAR O AUTOMÓVEL NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA, POR VALOR BEM ABAIXO DO MERCADO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DO VÍCIO OCULTO (ART. 441 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ANÚNCIO OU EDITAL DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO FORAM JUNTADOS PELO AUTOR, A FIM DE DEMONSTRAR A REAL DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO ARREMATADO. ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 20 de outubro de 2022.
Documento eletrônico assinado por VOLNEI CELSO TOMAZINI, Desembargador Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 2038222v8 e do código CRC 4481da41.Informações...
RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI
APELANTE: JALAPAO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ ROBERTO DE ATHAYDE FURTADO (OAB SC004536) ADVOGADO: MARCELO DE ATHAYDE FURTADO KRIEGER (OAB SC030085) APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES, DANOS EMERGENTES E DANOS MORAIS. DEMANDA AJUIZADA EM FUNÇÃO DE APONTADO VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PRETENSA REFORMA DO JULGADO. SUSTENTADO DEVER DE INDENIZAR. INSUBSISTÊNCIA. AUTOR QUE TINHA CONHECIMENTO DE QUE O BEM LEILOADO ERA RECUPERADO DE SINISTRO DE MÉDIA MONTA E, SEM A DEVIDA VISTORIA PRÉVIA, OPTOU POR ARREMATAR O AUTOMÓVEL NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA, POR VALOR BEM ABAIXO DO MERCADO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DO VÍCIO OCULTO (ART. 441 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ANÚNCIO OU EDITAL DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO FORAM JUNTADOS PELO AUTOR, A FIM DE DEMONSTRAR A REAL DESCRIÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO ARREMATADO. ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 20 de outubro de 2022.
Documento eletrônico assinado por VOLNEI CELSO TOMAZINI, Desembargador Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 2038222v8 e do código CRC 4481da41.Informações...
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