Acórdão Nº 5006349-78.2020.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
| Número do processo | 5006349-78.2020.8.24.0004 |
| Data | 08 Junho 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5006349-78.2020.8.24.0004/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: AUTO FACIL VEICULOS LTDA (RÉU) RECORRIDO: SANDRO LUIZ DE SOUZA (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310025230370v2 e do código CRC 3d1a66e7.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 10/6/2022, às 15:4:19
RECURSO CÍVEL Nº 5006349-78.2020.8.24.0004/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: AUTO FACIL VEICULOS LTDA (RÉU) RECORRIDO: SANDRO LUIZ DE SOUZA (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.
PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA DEMANDA. SUPOSTA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, CONSISTENTE NA OITIVA DO TERCEIRO PARA O QUAL A PARTE RECORRENTE ALEGA TER REALIZADO O PAGAMENTO DO PREÇO, VISANDO COMPROVAR A ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A PARTE AUTORA. IMPERTINÊNCIA. CONTROVÉRSIA PASSÍVEL DE SOLUÇÃO ADEQUADA COM BASE NOS DOCUMENTOS E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS.
MÉRITO. SUSTENTADA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO DIRETAMENTE DE TERCEIRO, PARA O QUAL A PARTE RÉ TERIA REALIZADO O PAGAMENTO DO PREÇO, MEDIANTE O REPASSE DE CHEQUES E ABATIMENTO DE VALORES EM OUTROS NEGÓCIOS, RAZÃO PELA QUAL A PARTE RÉ SUSTENTA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A PARTE AUTORA. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO, EM RAZÃO DE ABUSO DE CONFIANÇA. DESCABIMENTO. PARTE RÉ QUE POSSUI VASTA EXPERIÊNCIA NO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS USADOS, PORÉM NÃO...
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: AUTO FACIL VEICULOS LTDA (RÉU) RECORRIDO: SANDRO LUIZ DE SOUZA (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310025230370v2 e do código CRC 3d1a66e7.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 10/6/2022, às 15:4:19
RECURSO CÍVEL Nº 5006349-78.2020.8.24.0004/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: AUTO FACIL VEICULOS LTDA (RÉU) RECORRIDO: SANDRO LUIZ DE SOUZA (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.
PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA DEMANDA. SUPOSTA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, CONSISTENTE NA OITIVA DO TERCEIRO PARA O QUAL A PARTE RECORRENTE ALEGA TER REALIZADO O PAGAMENTO DO PREÇO, VISANDO COMPROVAR A ALEGADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A PARTE AUTORA. IMPERTINÊNCIA. CONTROVÉRSIA PASSÍVEL DE SOLUÇÃO ADEQUADA COM BASE NOS DOCUMENTOS E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS.
MÉRITO. SUSTENTADA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO DIRETAMENTE DE TERCEIRO, PARA O QUAL A PARTE RÉ TERIA REALIZADO O PAGAMENTO DO PREÇO, MEDIANTE O REPASSE DE CHEQUES E ABATIMENTO DE VALORES EM OUTROS NEGÓCIOS, RAZÃO PELA QUAL A PARTE RÉ SUSTENTA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A PARTE AUTORA. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO, EM RAZÃO DE ABUSO DE CONFIANÇA. DESCABIMENTO. PARTE RÉ QUE POSSUI VASTA EXPERIÊNCIA NO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS USADOS, PORÉM NÃO...
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