Acórdão Nº 5006847-75.2019.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
| Número do processo | 5006847-75.2019.8.24.0113 |
| Data | 19 Outubro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Terceira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5006847-75.2019.8.24.0113/SC
RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini
RECORRENTE: SAMUEL VIOLANTE (AUTOR) RECORRIDO: JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES (RÉU)
RELATÓRIO
Dispensável, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95, art. 63, § 1º da Resolução - CGJ/SC nº 04/07 e Enunciado n. 92 do FONAJE.
VOTO
Voto no sentido de CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença (evento 65) por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007-CG-TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Custas pela parte recorrente, que arcará, ainda, com honorários advocatícios que se fixa em 15% sobre o valor da condenação (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95).
Documento eletrônico assinado por ADRIANA MENDES BERTONCINI, Juíza Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310031785589v3 e do código CRC 9def754d.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ADRIANA MENDES BERTONCINIData e Hora: 24/10/2022, às 15:7:43
RECURSO CÍVEL Nº 5006847-75.2019.8.24.0113/SC
RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini
RECORRENTE: SAMUEL VIOLANTE (AUTOR) RECORRIDO: JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JULGAMENTO EM CONJUNTO REALIZADO NA ORIGEM COM A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS N. 5006869-36.2019.8.24.0113 - LIDES QUE VERSAM SOBRE OS MESMOS FATOS - ATENDIMENTO HOSPITALAR - ESPOSA E FILHO DO AUTOR VITIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - ENCAMINHAMENTO AO HOSPITAL CIRÚRGICO DE CAMBORIÚ - SUPOSTO DESCASO NO ATENDIMENTO DO MÉDICO REQUERIDO - TESE RECHAÇADA - PACIENTES QUE RECEBERAM O DEVIDO ATENDIMENTO, DE ACORDO COM A URGÊNCIA VERIFICADA NA TRIAGEM (VERDE E AMARELA) - AUTOR QUE ADENTROU EM ÁREA RESTRITA DO NOSOCÔMIO, PROFERINDO OFENSAS VERBAIS E FÍSICAS CONTRA O MÉDICO, REALIZANDO LIVE NO "FACEBOOK" EXPONDO A IMAGEM DO REQUERIDO À EXECRAÇÃO PÚBLICA - AGRESSÕES FÍSICAS MÚTUAS - CADERNO PROCESSUAL QUE APONTA PARA A EXISTÊNCIA DE INJUSTA PROVOCAÇÃO DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO...
RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini
RECORRENTE: SAMUEL VIOLANTE (AUTOR) RECORRIDO: JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES (RÉU)
RELATÓRIO
Dispensável, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95, art. 63, § 1º da Resolução - CGJ/SC nº 04/07 e Enunciado n. 92 do FONAJE.
VOTO
Voto no sentido de CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença (evento 65) por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007-CG-TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Custas pela parte recorrente, que arcará, ainda, com honorários advocatícios que se fixa em 15% sobre o valor da condenação (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95).
Documento eletrônico assinado por ADRIANA MENDES BERTONCINI, Juíza Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310031785589v3 e do código CRC 9def754d.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ADRIANA MENDES BERTONCINIData e Hora: 24/10/2022, às 15:7:43
RECURSO CÍVEL Nº 5006847-75.2019.8.24.0113/SC
RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini
RECORRENTE: SAMUEL VIOLANTE (AUTOR) RECORRIDO: JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JULGAMENTO EM CONJUNTO REALIZADO NA ORIGEM COM A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS N. 5006869-36.2019.8.24.0113 - LIDES QUE VERSAM SOBRE OS MESMOS FATOS - ATENDIMENTO HOSPITALAR - ESPOSA E FILHO DO AUTOR VITIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - ENCAMINHAMENTO AO HOSPITAL CIRÚRGICO DE CAMBORIÚ - SUPOSTO DESCASO NO ATENDIMENTO DO MÉDICO REQUERIDO - TESE RECHAÇADA - PACIENTES QUE RECEBERAM O DEVIDO ATENDIMENTO, DE ACORDO COM A URGÊNCIA VERIFICADA NA TRIAGEM (VERDE E AMARELA) - AUTOR QUE ADENTROU EM ÁREA RESTRITA DO NOSOCÔMIO, PROFERINDO OFENSAS VERBAIS E FÍSICAS CONTRA O MÉDICO, REALIZANDO LIVE NO "FACEBOOK" EXPONDO A IMAGEM DO REQUERIDO À EXECRAÇÃO PÚBLICA - AGRESSÕES FÍSICAS MÚTUAS - CADERNO PROCESSUAL QUE APONTA PARA A EXISTÊNCIA DE INJUSTA PROVOCAÇÃO DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO...
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