Acórdão Nº 5006869-75.2021.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
| Número do processo | 5006869-75.2021.8.24.0045 |
| Data | 08 Setembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5006869-75.2021.8.24.0045/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: VILMAR FRANCISCO DE JESUS (AUTOR) RECORRIDO: AUTO POSTO VIADUTO LTDA (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
VOTO
À vista do exposto, voto por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95), condenando ainda a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §§ 2º e 11, CPC), suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC).
Documento eletrônico assinado por DAVIDSON JAHN MELLO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310031319962v3 e do código CRC a017e315.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): DAVIDSON JAHN MELLOData e Hora: 8/9/2022, às 14:10:36
RECURSO CÍVEL Nº 5006869-75.2021.8.24.0045/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: VILMAR FRANCISCO DE JESUS (AUTOR) RECORRIDO: AUTO POSTO VIADUTO LTDA (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PREPOSTO DA RÉ QUE, LUDIBRIADO POR TERCEIRO QUE SE PASSOU POR CONTADOR DA PARTE AUTORA, DETENDO TODOS OS SEUS DADOS, ACABOU POR FORNECER CÓPIA DE CHEQUE QUE ESTAVA EM SUA POSSE. PLEITO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. REPRISE, EM SUMA, DA FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA NO BOJO DA EXORDIAL.
ATUAÇÃO FRAUDULENTA POR TERCEIRO QUE SE REVELOU ABSOLUTAMENTE INFRUTÍFERA, JÁ QUE O GERENTE DA CONTA DO AUTOR IDENTIFICOU A TRANSAÇÃO, COMUNICANDO-A DE MODO A EVITAR A CONCRETIZAÇÃO DO INTENTO DO ESTELIONATÁRIO. SITUAÇÃO QUE, EM QUE PESE TENHA O CONDÃO DE REPRESENTAR ABORRECIMENTO, NÃO IMPLICOU DANO DE JAEZ MORAL.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. EXEGESE DO ART. 46, DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar...
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: VILMAR FRANCISCO DE JESUS (AUTOR) RECORRIDO: AUTO POSTO VIADUTO LTDA (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
VOTO
À vista do exposto, voto por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95), condenando ainda a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §§ 2º e 11, CPC), suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC).
Documento eletrônico assinado por DAVIDSON JAHN MELLO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310031319962v3 e do código CRC a017e315.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): DAVIDSON JAHN MELLOData e Hora: 8/9/2022, às 14:10:36
RECURSO CÍVEL Nº 5006869-75.2021.8.24.0045/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: VILMAR FRANCISCO DE JESUS (AUTOR) RECORRIDO: AUTO POSTO VIADUTO LTDA (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PREPOSTO DA RÉ QUE, LUDIBRIADO POR TERCEIRO QUE SE PASSOU POR CONTADOR DA PARTE AUTORA, DETENDO TODOS OS SEUS DADOS, ACABOU POR FORNECER CÓPIA DE CHEQUE QUE ESTAVA EM SUA POSSE. PLEITO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. REPRISE, EM SUMA, DA FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA NO BOJO DA EXORDIAL.
ATUAÇÃO FRAUDULENTA POR TERCEIRO QUE SE REVELOU ABSOLUTAMENTE INFRUTÍFERA, JÁ QUE O GERENTE DA CONTA DO AUTOR IDENTIFICOU A TRANSAÇÃO, COMUNICANDO-A DE MODO A EVITAR A CONCRETIZAÇÃO DO INTENTO DO ESTELIONATÁRIO. SITUAÇÃO QUE, EM QUE PESE TENHA O CONDÃO DE REPRESENTAR ABORRECIMENTO, NÃO IMPLICOU DANO DE JAEZ MORAL.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. EXEGESE DO ART. 46, DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar...
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