Acórdão Nº 5007425-64.2022.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
| Número do processo | 5007425-64.2022.8.24.0038 |
| Data | 10 Novembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5007425-64.2022.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RÉU) RECORRIDO: JULIA CRISTINA LEHM (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Custas e honorários pela recorrente, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte nos artigos 85, §2°, do CPC, e 55 da LJE.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310033942752v2 e do código CRC e958d0fc.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 10/11/2022, às 13:38:59
RECURSO CÍVEL Nº 5007425-64.2022.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RÉU) RECORRIDO: JULIA CRISTINA LEHM (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DECORRENTE DA EXTINÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, E PROCEDÊNCIA ADSTRITA AOS DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RECONHECIDA PELA EMPRESA - DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL INDICADO PARA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE CÂNCER DE PELE E AUSÊNCIA DE RESOLUÇÃO TOCANTE À CIRURGIA DE VARIZES - PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS REFERENTES À MARCAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - CIRCUNSTÂNCIAS QUE SE SOBREPÕE À EVENTUAL INÉRCIA AUTORAL NO CURSO DA AÇÃO - FATOS QUE DESBORDARAM OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO E CAUSARAM LESÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE, ESPECIALMENTE DIANTE DO SEU ESTADO DE SAÚDE - MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA POSTULADO EM CONTRARRAZÕES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO CONHECIMENTO - INDENIZAÇÃO MANTIDA, POIS ARBITRADA DE FORMA RAZOÁVEL E ADEQUADA ÀS PARTICULARIDADES DO CASO -...
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RÉU) RECORRIDO: JULIA CRISTINA LEHM (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Custas e honorários pela recorrente, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte nos artigos 85, §2°, do CPC, e 55 da LJE.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310033942752v2 e do código CRC e958d0fc.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 10/11/2022, às 13:38:59
RECURSO CÍVEL Nº 5007425-64.2022.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RÉU) RECORRIDO: JULIA CRISTINA LEHM (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DECORRENTE DA EXTINÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, E PROCEDÊNCIA ADSTRITA AOS DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RECONHECIDA PELA EMPRESA - DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL INDICADO PARA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE CÂNCER DE PELE E AUSÊNCIA DE RESOLUÇÃO TOCANTE À CIRURGIA DE VARIZES - PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS REFERENTES À MARCAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - CIRCUNSTÂNCIAS QUE SE SOBREPÕE À EVENTUAL INÉRCIA AUTORAL NO CURSO DA AÇÃO - FATOS QUE DESBORDARAM OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO E CAUSARAM LESÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE, ESPECIALMENTE DIANTE DO SEU ESTADO DE SAÚDE - MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA POSTULADO EM CONTRARRAZÕES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO CONHECIMENTO - INDENIZAÇÃO MANTIDA, POIS ARBITRADA DE FORMA RAZOÁVEL E ADEQUADA ÀS PARTICULARIDADES DO CASO -...
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