Acórdão Nº 5008541-61.2021.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
| Número do processo | 5008541-61.2021.8.24.0064 |
| Data | 05 Maio 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5008541-61.2021.8.24.0064/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO (AUTOR) RECORRIDO: SERASA S.A. (RÉU) RECORRIDO: CLARO S.A. (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Custas e honorários advocatícios pelo recorrente, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, forte no art. 85, §2º, do CPC, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §1º, do CPC ante a gratuidade da Justiça.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310025364611v2 e do código CRC 338820b9.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 5/5/2022, às 14:44:56
RECURSO CÍVEL Nº 5008541-61.2021.8.24.0064/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO (AUTOR) RECORRIDO: SERASA S.A. (RÉU) RECORRIDO: CLARO S.A. (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA AUTORAL PERSEGUINDO ABALO ANÍMICO – INCLUSÃO DE SUPOSTA DÍVIDA NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" – SITUAÇÃO QUE DIFERE DE APONTAMENTO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – ACESSO À INFORMAÇÃO QUE FICA RESTRITO AO CONSUMIDOR – AUSENTE EXPOSIÇÃO A PÚBLICO – TESE DE REDUÇÃO DO "SCORE" DESACOMPANHADA DE PROVAS – HISTÓRICO DA PONTUAÇÃO DISPONIBILIZADO NA MESMA PLATAFORMA QUE NÃO FOI COLACIONADO AOS AUTOS PELA PARTE – ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (ART. 373, I, CPC) – DANO MORAL INDEMONSTRADO – PRECEDENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a...
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO (AUTOR) RECORRIDO: SERASA S.A. (RÉU) RECORRIDO: CLARO S.A. (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Custas e honorários advocatícios pelo recorrente, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, forte no art. 85, §2º, do CPC, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §1º, do CPC ante a gratuidade da Justiça.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310025364611v2 e do código CRC 338820b9.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 5/5/2022, às 14:44:56
RECURSO CÍVEL Nº 5008541-61.2021.8.24.0064/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO (AUTOR) RECORRIDO: SERASA S.A. (RÉU) RECORRIDO: CLARO S.A. (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA AUTORAL PERSEGUINDO ABALO ANÍMICO – INCLUSÃO DE SUPOSTA DÍVIDA NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" – SITUAÇÃO QUE DIFERE DE APONTAMENTO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – ACESSO À INFORMAÇÃO QUE FICA RESTRITO AO CONSUMIDOR – AUSENTE EXPOSIÇÃO A PÚBLICO – TESE DE REDUÇÃO DO "SCORE" DESACOMPANHADA DE PROVAS – HISTÓRICO DA PONTUAÇÃO DISPONIBILIZADO NA MESMA PLATAFORMA QUE NÃO FOI COLACIONADO AOS AUTOS PELA PARTE – ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (ART. 373, I, CPC) – DANO MORAL INDEMONSTRADO – PRECEDENTES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a...
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