Acórdão Nº 5008562-22.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
| Número do processo | 5008562-22.2022.8.24.0090 |
| Data | 10 Novembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5008562-22.2022.8.24.0090/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) RECORRIDO: JOAO DE DEUS CARDOSO (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
VOTO
À vista do exposto, voto por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95), condenando ainda as partes recorrentes ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 11, CPC).
Documento eletrônico assinado por DAVIDSON JAHN MELLO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310034835069v4 e do código CRC e1ea3a2c.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): DAVIDSON JAHN MELLOData e Hora: 10/11/2022, às 11:2:42
RECURSO CÍVEL Nº 5008562-22.2022.8.24.0090/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) RECORRIDO: JOAO DE DEUS CARDOSO (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AMBAS AS RÉS QUE, INDIVIDUALMENTE, CONTRIBUÍRAM PARA O CORTE ABSOLUTAMENTE INJUSTIFICADO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À RESIDÊNCIA DO AUTOR - QUE ESTAVA EM VIAGEM -, LEVANDO À PUTREFAÇÃO DE TODO O ESTOQUE DE ALIMENTOS DA CASA, IMPLICANDO UM INSÓLITO MIASMA DE PESTILÊNCIA NO LOCAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RÉS AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
IRRESIGNAÇÕES AVIADAS POR AMBAS AS RECLAMADAS. REPRISE, EM SÍNTESE, DA ARGUMENTAÇÃO EXPENDIDA AO LONGO DA SENDA PROCESSUAL.
AUTOR QUE REALIZA PROVA CABAL DE FALHA DA CASA BANCÁRIA NO PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO POR DÉBITO EM CONTA DE SUAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. LINHA ARGUMENTATIVA DE DEFESA QUE SE FRAGMENTA DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DIVERSAS TRANSAÇÕES SEM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO NO PERÍODO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, DESAUTORIZANDO A VERSÃO DE QUE O PAGAMENTO DAS FATURAS NÃO TERIA SE...
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) RECORRIDO: JOAO DE DEUS CARDOSO (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
VOTO
À vista do exposto, voto por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95), condenando ainda as partes recorrentes ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 11, CPC).
Documento eletrônico assinado por DAVIDSON JAHN MELLO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310034835069v4 e do código CRC e1ea3a2c.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): DAVIDSON JAHN MELLOData e Hora: 10/11/2022, às 11:2:42
RECURSO CÍVEL Nº 5008562-22.2022.8.24.0090/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) RECORRIDO: JOAO DE DEUS CARDOSO (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AMBAS AS RÉS QUE, INDIVIDUALMENTE, CONTRIBUÍRAM PARA O CORTE ABSOLUTAMENTE INJUSTIFICADO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À RESIDÊNCIA DO AUTOR - QUE ESTAVA EM VIAGEM -, LEVANDO À PUTREFAÇÃO DE TODO O ESTOQUE DE ALIMENTOS DA CASA, IMPLICANDO UM INSÓLITO MIASMA DE PESTILÊNCIA NO LOCAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RÉS AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
IRRESIGNAÇÕES AVIADAS POR AMBAS AS RECLAMADAS. REPRISE, EM SÍNTESE, DA ARGUMENTAÇÃO EXPENDIDA AO LONGO DA SENDA PROCESSUAL.
AUTOR QUE REALIZA PROVA CABAL DE FALHA DA CASA BANCÁRIA NO PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO POR DÉBITO EM CONTA DE SUAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. LINHA ARGUMENTATIVA DE DEFESA QUE SE FRAGMENTA DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DIVERSAS TRANSAÇÕES SEM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO NO PERÍODO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, DESAUTORIZANDO A VERSÃO DE QUE O PAGAMENTO DAS FATURAS NÃO TERIA SE...
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